STJ - 0050162-54.2020.8.06.0131

03/11/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/10/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:51

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE SOUZA AIRES

21/08/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2023 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ