TJCE - 0167100-08.2018.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 167379324
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11/09/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0167100-08.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: GERARDA MARIA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Determino que a SEJUD confeccione o Precatório nos termos da decisão de ID 135209452, observando-se integralmente os parâmetros e valores nela fixados, bem como as demais orientações constantes nos autos.
Após a confecção, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o Precatório provisório.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 167379324
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10/09/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167379324
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10/09/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 08:30
Juntada de Certidão
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05/08/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
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07/02/2025 15:58
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2025 14:16
Mov. [104] - Reativação
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05/09/2024 18:29
Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/09/2024 18:29
Mov. [102] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/09/2024 18:28
Mov. [101] - Documento
-
23/08/2024 16:33
Mov. [100] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/166999-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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22/05/2024 12:18
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:55
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:15
Mov. [97] - Documento Analisado
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30/04/2024 11:03
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 12:41
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/11/2023 08:33
Mov. [94] - Conclusão
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27/11/2023 08:33
Mov. [93] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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20/10/2023 14:26
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2023 14:23
Mov. [91] - Mero expediente | Providencie a Secretaria Judiciaria a confeccao da ordem de pagamento, RPV, em favor do advogado(a) no valor de R$ 1.250,35 (mil duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), conforme decisao de fls. 283. Expedientes
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20/09/2023 14:18
Mov. [90] - Ofício
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20/09/2023 14:13
Mov. [89] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/09/2023 15:13
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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13/09/2023 22:38
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02323202-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 22:20
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12/09/2023 22:29
Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 22:08
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:58
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 10:04
Mov. [83] - Documento Analisado
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23/08/2023 14:46
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2023 14:44
Mov. [81] - Conclusão
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09/08/2023 13:19
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2023 13:18
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/08/2022 17:57
Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/08/2022 17:57
Mov. [77] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/08/2022 17:55
Mov. [76] - Documento
-
23/08/2022 11:14
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/173990-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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23/08/2022 11:13
Mov. [74] - Documento Analisado
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22/08/2022 17:55
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao,
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22/08/2022 11:46
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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20/08/2022 21:49
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313043-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2022 20:50
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12/04/2021 21:06
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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09/04/2021 01:54
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2021 16:43
Mov. [68] - Documento Analisado
-
06/04/2021 17:45
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2021 17:04
Mov. [66] - Conclusão
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20/02/2021 16:06
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01888241-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2021 15:33
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11/02/2021 04:36
Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2021 22:56
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547
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08/02/2021 02:46
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 14:56
Mov. [61] - Documento Analisado
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04/02/2021 14:59
Mov. [60] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da certidao de fls. 257, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Exp
-
13/10/2020 19:20
Mov. [59] - Conclusão
-
13/10/2020 17:20
Mov. [58] - Certidão emitida
-
13/10/2020 17:19
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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29/01/2020 16:13
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
-
10/01/2020 13:54
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 10:17
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 09:23
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 21:26
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01747514-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2019 21:00
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18/12/2019 00:00
Mov. [51] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/12/2019 13:20
Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/12/2019 13:20
Mov. [49] - Definitivo
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05/12/2019 17:45
Mov. [48] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face da certidao de transito em julgado de fls. 225, aguarde a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
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05/12/2019 08:31
Mov. [47] - Trânsito em julgado
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04/12/2019 11:35
Mov. [46] - Conclusão
-
04/12/2019 11:35
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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04/12/2019 11:35
Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA
-
07/11/2018 13:21
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
-
07/11/2018 13:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
06/11/2018 17:42
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2018 17:01
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10657951-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/11/2018 16:29
-
01/11/2018 08:47
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0940/2018 Data da Disponibilizacao: 31/10/2018 Data da Publicacao: 01/11/2018 Numero do Diario: 2020 Pagina: 397/399
-
30/10/2018 07:55
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2018 14:49
Mov. [37] - Encerrar análise
-
29/10/2018 09:49
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2018 10:32
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0914/2018 Data da Disponibilizacao: 24/10/2018 Data da Publicacao: 25/10/2018 Numero do Diario: 2015 Pagina: 476/478
-
23/10/2018 11:29
Mov. [34] - Conclusão
-
23/10/2018 08:09
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2018 21:39
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10622668-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 22/10/2018 21:19
-
22/10/2018 15:21
Mov. [31] - Certidão emitida
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22/10/2018 13:33
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2018 11:29
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
22/10/2018 11:28
Mov. [28] - Processo devolvido do MP
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22/10/2018 07:36
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10619011-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/10/2018 07:09
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18/10/2018 10:40
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0884/2018 Data da Disponibilizacao: 17/10/2018 Data da Publicacao: 18/10/2018 Numero do Diario: 2010 Pagina: 414/417
-
16/10/2018 15:18
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/10/2018 10:30
Mov. [24] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Enviem-se os autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de dire
-
16/10/2018 10:14
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
16/10/2018 08:42
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2018 01:10
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10604987-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2018 23:33
-
15/10/2018 15:09
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2018 10:56
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
15/10/2018 10:34
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10602011-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2018 09:59
-
14/10/2018 09:48
Mov. [17] - Certidão emitida
-
14/10/2018 09:48
Mov. [16] - Documento
-
14/10/2018 09:15
Mov. [15] - Documento
-
12/10/2018 15:02
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0863/2018 Data da Disponibilizacao: 11/10/2018 Data da Publicacao: 15/10/2018 Numero do Diario: 2007 Pagina: 317/318
-
10/10/2018 15:28
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/232228-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2018 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
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10/10/2018 13:07
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2018 13:03
Mov. [11] - Encerrar análise
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10/10/2018 13:02
Mov. [10] - Certidão emitida
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10/10/2018 09:35
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2018 17:58
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/10/2018 08:51
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0825/2018 Data da Disponibilizacao: 05/10/2018 Data da Publicacao: 08/10/2018 Numero do Diario: 2003 Pagina: 635/637
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04/10/2018 08:11
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 09:24
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10577309-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/10/2018 08:47
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02/10/2018 22:48
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10577109-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/10/2018 22:41
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02/10/2018 15:45
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2018 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/10/2018 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2018
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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