TJCE - 0200705-37.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 153014180
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05/09/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 0200705-37.2021.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA DARTHAGILNEYDE VIANA, MARIA HORTENCIA VIANA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Certificado o decurso do prazo de pagamento das RPV de Ids. 135545566/ 135545567/ 135545564/ 135545564/ 135545562/ 135545563, sem comprovação de seu adimplemento pela parte executada, determino o sequestro eletrônico, junto ao SISBAJUD, dos valores inadimplidos.
Para isso, confeccione a SEJUD minuta da ordem de bloqueio/constrição, junto ao aludido sistema, em desfavor do ente réu, ESTADO DO CEARÁ (CNPJ nº 07.***.***/0001-79), até o limite de R$ 17.703,44,valor correspondente à soma dos créditos devidos a Maria Darthagilneyde Viana (R$ 7.697,15), Maria Hortência Viana (R$ 7.697,15) e Raphael Guilherme Forte Sampaio (R$ 2.309,14). Protocolizada e enfim cumprida a ordem, junte a SEJUD comprovante da respectiva apreensão do numerário, intimando-se a parte executada para sobre ela dizer, em 5 dias, assim desejando.
Intimem-se as partes acerca desta decisão, sendo a parte executada via portal e a parte autora, por meio de seus advogados, via DJe.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 153014180
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04/09/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153014180
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04/09/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:12
Juntada de Certidão (outras)
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02/05/2025 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/04/2025 13:43
Conclusos para despacho
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11/02/2025 19:17
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 10:19
Mov. [119] - Reativação
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30/10/2024 15:32
Mov. [118] - Desarquivamento
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31/07/2024 14:14
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228438-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/07/2024 13:55
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19/06/2024 13:22
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2024 16:18
Mov. [115] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/06/2024 16:15
Mov. [114] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/01/2024 22:55
Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2023 23:43
Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/11/2023 00:23
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/11/2023 19:02
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/11/2023 17:40
Mov. [109] - Documento Analisado
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13/11/2023 14:23
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 10:26
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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13/11/2023 10:26
Mov. [106] - Expedição de precatório/rpv
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13/11/2023 10:25
Mov. [105] - Expedição de precatório/rpv
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13/11/2023 10:25
Mov. [104] - Expedição de precatório/rpv
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13/11/2023 10:24
Mov. [103] - Ofício
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13/11/2023 10:24
Mov. [102] - Ofício
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13/11/2023 10:24
Mov. [101] - Ofício
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18/09/2023 13:28
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/09/2023 13:27
Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/09/2023 03:08
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/09/2023 13:06
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02308968-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 12:38
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29/08/2023 22:24
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 12:01
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinc
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28/08/2023 11:10
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2023 09:17
Mov. [93] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:37
Mov. [92] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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24/08/2023 16:56
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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18/07/2023 15:33
Mov. [90] - Documento
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18/07/2023 15:33
Mov. [89] - Documento
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18/07/2023 15:33
Mov. [88] - Documento
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18/07/2023 15:32
Mov. [87] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/06/2023 09:30
Mov. [86] - Encerrar análise
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31/05/2023 10:46
Mov. [85] - Mero expediente | A SEJUD para que cumpra com o expediente de fls. 251/252, confeccionando as competentes ordens de pagamento.
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18/05/2023 14:05
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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08/05/2023 15:08
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037441-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 14:54
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21/04/2023 00:04
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/04/2023 20:15
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
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10/04/2023 11:48
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 07:00
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/04/2023 07:00
Mov. [78] - Documento Analisado
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05/04/2023 14:38
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 11:31
Mov. [76] - Conclusão
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05/09/2022 16:49
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02351761-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/09/2022 16:25
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29/08/2022 21:37
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0792/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 11:44
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 09:28
Mov. [72] - Documento Analisado
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25/08/2022 16:28
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (c
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25/08/2022 11:55
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 16:25
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2022 16:24
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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30/04/2022 04:31
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/04/2022 18:01
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 14:35
Mov. [65] - Documento Analisado
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18/04/2022 21:21
Mov. [64] - Mero expediente | A vista do exposto, determino seja intimado o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da peticao e memorial de calculo, mediante simples requerimento de impugnacao, segundo a orientacao contida n
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18/04/2022 15:27
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 13:28
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02025255-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/04/2022 13:10
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18/04/2022 00:00
Mov. [61] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/01/2022 19:17
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/01/2022 19:17
Mov. [59] - Definitivo
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16/12/2021 13:23
Mov. [58] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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16/12/2021 12:41
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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16/12/2021 11:24
Mov. [56] - Conclusão
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16/12/2021 11:24
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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16/12/2021 11:24
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/11/2021 17:52:38 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR MAGAL
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03/08/2021 21:15
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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03/08/2021 21:12
Mov. [52] - Certidão emitida
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03/08/2021 15:07
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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02/08/2021 15:04
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02217671-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/08/2021 14:45
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27/07/2021 02:29
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
-
23/07/2021 12:07
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 07:01
Mov. [47] - Documento Analisado
-
22/07/2021 11:13
Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2021 10:37
Mov. [45] - Certidão emitida
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12/07/2021 08:29
Mov. [44] - Conclusão
-
10/07/2021 16:43
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02173039-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 10/07/2021 16:13
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06/07/2021 09:56
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2021 05:27
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01385374-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/07/2021 05:10
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06/07/2021 01:26
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645
-
05/07/2021 19:32
Mov. [39] - Certidão emitida
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05/07/2021 19:32
Mov. [38] - Documento
-
02/07/2021 01:54
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 13:29
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/113712-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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01/07/2021 13:25
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/07/2021 13:24
Mov. [34] - Certidão emitida
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01/07/2021 13:24
Mov. [33] - Documento Analisado
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01/07/2021 13:23
Mov. [32] - Informação
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25/06/2021 20:11
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2021 12:29
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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27/05/2021 05:41
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01366357-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/05/2021 05:39
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24/05/2021 17:33
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/05/2021 17:33
Mov. [27] - Documento Analisado
-
21/05/2021 09:55
Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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20/05/2021 18:19
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
20/05/2021 11:33
Mov. [24] - Certidão emitida
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20/05/2021 11:33
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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13/02/2021 03:09
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/02/2021 00:45
Mov. [21] - Certidão emitida
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31/01/2021 16:17
Mov. [20] - Certidão emitida
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22/01/2021 08:59
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/01/2021 08:59
Mov. [18] - Documento Analisado
-
21/01/2021 23:03
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
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21/01/2021 17:43
Mov. [16] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se o requerido para que se manifeste sobre os documentos apresentados em replica. Expedientes necessarios.
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21/01/2021 15:28
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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21/01/2021 12:42
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01823769-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/01/2021 12:19
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20/01/2021 13:26
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao apresentada, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Raphael Guilherme Sampaio Fo
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20/01/2021 08:36
Mov. [12] - Documento Analisado
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19/01/2021 17:39
Mov. [11] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao apresentada, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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18/01/2021 21:19
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
18/01/2021 16:46
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01817591-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/01/2021 16:17
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15/01/2021 11:02
Mov. [8] - Certidão emitida
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15/01/2021 09:08
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
15/01/2021 09:07
Mov. [6] - Documento Analisado
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07/01/2021 17:16
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 14:01
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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07/01/2021 13:42
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01804235-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/01/2021 13:35
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07/01/2021 12:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/01/2021 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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