07/06/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:18

Transitado em Julgado em 07/06/2023
29/05/2023 17:17

Juntada de Petição de ciência
23/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Proc.

Nº 3001583-71.2022.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI em face de FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA A parte promovida não foi encontrada no endereço fornecido.

Intimada para informar novo endereço da parte promovida, a parte autora informou o mesmo endereço indicado na inicial, onde já foi realizada diligência pelo oficial de justiça e o autor não foi localizado O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital.

Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
19/05/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 15:03

Extinto o processo por devedor não encontrado
19/05/2023 11:51

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 19:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:01

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital
06/12/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 11:07

Juntada de ato ordinatório
22/11/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:03

Expedição de Mandado.
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3001583-71.2022.8.06.0222 EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI Endereço: A LOT MESSEJANA LOT MESSEJANA, 1163, COND, PAUPINA, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-559 EXECUTADO: Nome: FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Afonso Vizeu, 329, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60060-160 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO I- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de $3,521.67, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma.

II- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147.

III- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX).

IV- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução.

HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação.

Fortaleza, 19 de outubro de 2022.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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