01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170321892
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0110478-40.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] SANTA ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (id. 162968681), formulado por SANTA ANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em face do Estado do Ceará, referente à obrigação de pagar estabelecida em título judicial constituído nos autos. Analisando os autos, verifica-se tratar de execução sobre obrigação que demanda fase de liquidação, conforme estabelecido em título judicial de id. 162968689. (1) Assim, intime-se o credor para ajustar requerimento constante em id. 162968681, adequando-o às disposições do art. 509, II, do CPC, com prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que está. (2) Apresentado requerimento de liquidação, corrija-se classe e intime-se réu, nos moldes do art. 511 do CPC, com prazo de 15 dias para manifestação. Efetivada a liquidação da obrigação de pagar imposta, estabelecer-se-á o montante a ser pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento. (3) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170321892
28/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170321892
22/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:02

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/07/2025 15:40

Mov. [69] - Reativação
08/04/2025 16:00

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01883235-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/04/2025 15:46
05/06/2023 14:06

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
05/06/2023 14:06

Mov. [66] - Definitivo
05/06/2023 14:05

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
05/06/2023 14:05

Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
05/06/2023 14:03

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
05/06/2023 14:03

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
05/06/2023 14:03

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
05/06/2023 14:03

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
06/12/2022 22:58

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 15:05

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0676/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
23/11/2022 11:56

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 09:03

Mov. [56] - Documento Analisado
22/11/2022 15:56

Mov. [55] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessarios.
18/11/2022 17:00

Mov. [54] - Encerramento de Documentos
18/11/2022 17:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado
18/11/2022 16:24

Mov. [52] - Encerramento de Documentos
18/11/2022 16:23

Mov. [51] - Trânsito em julgado
17/11/2022 19:58

Mov. [50] - Conclusão
17/11/2022 19:58

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/11/2022 19:58

Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/07/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
29/06/2018 12:46

Mov. [47] - Recurso Eletrônico
29/06/2018 12:45

Mov. [46] - Certidão emitida
08/06/2018 09:23

Mov. [45] - Encerrar análise
05/06/2018 19:28

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10305001-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/06/2018 17:00
04/06/2018 12:59

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2018 Data da Disponibilizacao: 01/06/2018 Data da Publicacao: 04/06/2018 Numero do Diario: 1916 Pagina: 528/531
30/05/2018 09:37

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2018 18:14

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2018 12:02

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2018 10:20

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10259918-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/05/2018 08:53
24/04/2018 12:23

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2018 Data da Disponibilizacao: 23/04/2018 Data da Publicacao: 24/04/2018 Numero do Diario: 1889 Pagina: 467/468
20/04/2018 18:13

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
20/04/2018 15:51

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10208077-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/04/2018 15:25
20/04/2018 09:43

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 10:17

Mov. [34] - Certidão emitida
17/04/2018 09:53

Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2018 18:12

Mov. [32] - Concluso para Sentença
07/03/2018 18:22

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10115991-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/03/2018 16:19
02/11/2017 08:21

Mov. [30] - Certidão emitida
23/10/2017 14:51

Mov. [29] - Certidão emitida
20/10/2017 16:32

Mov. [28] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos para vista do Ministerio Publico.
19/10/2017 09:29

Mov. [27] - Concluso para Sentença
19/10/2017 09:28

Mov. [26] - Decurso de Prazo
05/10/2017 09:56

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2017 Data da Disponibilizacao: 04/10/2017 Data da Publicacao: 05/10/2017 Numero do Diario: 1769 Pagina: 415/416
03/10/2017 07:36

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2017 15:53

Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2017 18:25

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/09/2017 12:42

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10504903-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2017 11:56
25/09/2017 13:21

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2017 Data da Disponibilizacao: 22/09/2017 Data da Publicacao: 25/09/2017 Numero do Diario: 1761 Pagina: 402/403
21/09/2017 09:21

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2017 16:54

Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de p. 70/103, no prazo legal.Expedientes necessarios.
12/09/2017 16:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho
12/09/2017 16:29

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00612457-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2017 12:16
04/09/2017 14:58

Mov. [15] - Certidão emitida
04/09/2017 14:57

Mov. [14] - Documento
04/09/2017 14:56

Mov. [13] - Documento
29/08/2017 16:17

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/046699-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jose Augusto Guabiraba Junior
27/03/2017 10:05

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2017 Data da Disponibilizacao: 23/03/2017 Data da Publicacao: 24/03/2017 Numero do Diario: 1638 Pagina: 437/439
22/03/2017 09:13

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2017 11:25

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2017 11:10

Mov. [8] - Encerrar análise
16/03/2017 11:10

Mov. [7] - Conclusão
16/03/2017 11:05

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10111850-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2017 17:18
23/02/2017 11:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2017 Data da Disponibilizacao: 22/02/2017 Data da Publicacao: 23/02/2017 Numero do Diario: 1619 Pagina: 424/425
21/02/2017 09:52

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2017 10:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2017 14:11

Mov. [2] - Conclusão
17/02/2017 14:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00