TJCE - 0000936-18.2000.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 166171958
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09/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000936-18.2000.8.06.0055 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CANINDE, JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO, FRANCISCO OCIBIO COELHO FALCAO, JOSE ADAUTO ALMEIDA PINTO, JOSE ALVARO PINTO DE SOUZA, FRANCISCO VALDEMAR ANASTACIO, PEDRO GERVASIO MOREIRA MARTINS, FRANCISCO PLINIO GOMES, GERMANO FERREIRA UCHOA, JULIO CESAR MARQUES FERREIRA LIMA, BENEDITO AMARO CAMPELO, FRANCISCO DE PAULA MENDONÇA, ANTONIO LIMA COELHO, FRANCISCO BARROSO DE ARAUJO, FRANCISCO MOREIRA DE CASTRO, ANTONIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO, HIGINO LUIZ BARROS DE MESQUITA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se, inicialmente, de pedido de cumprimento de sentença, tendo como exequentes o Ministério Público Estadual e o Município de Canindé/CE em face de Antônio Lima Coelho e outros.
Após regular tramitação, o feito findou por ser extinto em razão da inexistência de título executivo judicial, sendo determinado o seu arquivamento, conforme Decisão de Id. 106717333.
Posteriormente, o executado Francisco Ocibio Coelho Falcão protocolou o pedido de Id. 136058579, intitulado "Pedido de Restituição de Valores", alegando que havia realizado um pagamento em favor do Município de Canindé/CE na forma de Depósito de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 8.432,00 (oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais) como forma de pagamento da condenação, todavia, com a extinção do feito executivo, tornou-se o pagamento indevido, motivo pelo qual pleiteou a sua restituição.
Juntou documentos no Id. 136056970.
Intimado, o Município de Canindé/CE manifestou-se no Id. 158424108, alegando que referido pedido de restituição deverá ser realizado em ação autônoma (repetição de indébito), não devendo ser acolhido nos presentes autos por inadequação da via eleita.
Instado, o MP ofertou o Parecer de Id. 161518829, opinando pelo reconhecimento da manifestação do Município de Canindé/CE, devendo o pedido de restituição/repetição do indébito ser realizado através de ação própria, opinando pelo indeferimento do pedido em razão da inadequação da via eleita.
Conclusos os autos.
Decido.
Como cediço, o pedido de restituição de indébito refere-se a ação judicial para reaver valores pagos indevidamente ou em excesso a um fornecedor ou à Fazenda Pública, sendo cabível quando o pagamento foi realizado sem justa causa e o objetivo é a devolução desses valores.
Acontece que referido pleito deverá ser realizado em ação autônoma, como bem frisou o Município de Canindé/CE e ratificou o Ministério Público, não podendo ser realizado como pedido incidental nos presentes autos, por não se tratar de cumprimento de sentença.
A repetição do indébito não pode ser realizada em execução já extinta.
A extinção da execução, seja por cumprimento da obrigação, pagamento ou qualquer outra causa extintiva prevista em lei, implica na perda do objeto da ação executiva, o que impede a análise de questões posteriores, como no caso ora em comento.
Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ID. 136058579 em razão da inadequação da via eleita (falta de interesse processual na modalidade adequada), devendo a parte, se assim o desejar, intentar a competente ação de repetição/restituição de indébito através de ação autônoma própria.
Intimem-se.
Após, arquivem-se.
Expedientes necessários.
Canindé (CE), data registrada no sistema.
Rodrigo Santos Valle Juiz -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 166171958
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08/09/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166171958
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23/07/2025 13:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 12:52
Conclusos para decisão
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04/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 04:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2025 23:59.
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25/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:24
Processo Reativado
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22/04/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/01/2025 23:59.
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12/12/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de MARCELO HOLANDA LUZ em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO RAUL FELIX PINTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de TERESA PEREIRA DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de MARCELO HOLANDA LUZ em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO RAUL FELIX PINTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de TERESA PEREIRA DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106717333
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106717333
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22/10/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106717333
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22/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 22:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/05/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/03/2024 09:58
Conclusos para despacho
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16/03/2024 01:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
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21/02/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 29/11/2023 23:59.
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14/11/2023 17:48
Conclusos para decisão
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17/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 17:12
Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2023 19:34
Mov. [199] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 14:09
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
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20/07/2023 10:49
Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01809336-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2023 10:46
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15/06/2023 04:56
Mov. [196] - Certidão emitida
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15/06/2023 04:56
Mov. [195] - Certidão emitida
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13/06/2023 00:11
Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0196/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
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05/06/2023 20:52
Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0194/2023Data da Publicacao: 06/06/2023Numero do Diario: 3090
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05/06/2023 16:52
Mov. [192] - Conclusão
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05/06/2023 16:52
Mov. [191] - Certidão emitida
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05/06/2023 08:43
Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 15:56
Mov. [189] - Certidão emitida
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02/06/2023 15:55
Mov. [188] - Certidão emitida
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02/06/2023 08:41
Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 07:57
Mov. [186] - Petição juntada ao processo
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10/03/2023 06:40
Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01301118-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/03/2023 14:44
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20/02/2023 18:33
Mov. [184] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 08:27
Mov. [183] - Concluso para Despacho
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09/02/2023 08:08
Mov. [182] - Petição juntada ao processo
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09/02/2023 07:13
Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01300609-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/02/2023 21:19
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21/01/2023 05:56
Mov. [180] - Certidão emitida
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19/01/2023 11:55
Mov. [179] - Petição juntada ao processo
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19/01/2023 11:37
Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01800595-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/01/2023 09:55
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09/12/2022 11:05
Mov. [177] - Certidão emitida
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09/12/2022 11:00
Mov. [176] - Certidão emitida
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07/12/2022 19:33
Mov. [175] - Mero expediente: Sobre a peticao de pags. 894/899 e 923/928, abram-se vistas ao Ministerio Publico, para manifestacao. Caninde, 07 de dezembro de 2022.
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07/12/2022 14:35
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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07/12/2022 14:35
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
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07/12/2022 13:09
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01817768-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2022 12:40
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01/12/2022 12:57
Mov. [171] - Certidão emitida
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01/12/2022 12:57
Mov. [170] - Documento
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30/11/2022 22:01
Mov. [169] - Certidão emitida
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30/11/2022 22:01
Mov. [168] - Documento
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30/11/2022 21:56
Mov. [167] - Documento
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10/11/2022 22:31
Mov. [166] - Certidão emitida
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10/11/2022 22:31
Mov. [165] - Documento
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10/11/2022 22:27
Mov. [164] - Documento
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01/11/2022 18:18
Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007962-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
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01/11/2022 18:18
Mov. [162] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007961-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
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28/10/2022 12:52
Mov. [161] - Documento
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28/10/2022 08:04
Mov. [160] - Petição juntada ao processo
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27/10/2022 18:25
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01815486-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 27/10/2022 18:01
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27/10/2022 17:36
Mov. [158] - Certidão emitida
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27/10/2022 17:36
Mov. [157] - Documento
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27/10/2022 17:32
Mov. [156] - Documento
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26/10/2022 00:02
Mov. [155] - Certidão emitida
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26/10/2022 00:01
Mov. [154] - Documento
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25/10/2022 13:21
Mov. [153] - Documento
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24/10/2022 11:35
Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/10/2022 11:04
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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21/10/2022 10:16
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01815114-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2022 09:45
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11/10/2022 12:14
Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2022 11:52
Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2022 11:29
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/10/2022 13:21
Mov. [146] - Documento
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03/10/2022 22:02
Mov. [145] - Certidão emitida
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03/10/2022 22:02
Mov. [144] - Documento
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29/09/2022 01:22
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0367/2022Data da Publicacao: 29/09/2022Numero do Diario: 2937
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27/09/2022 10:11
Mov. [142] - Certidão emitida
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27/09/2022 10:11
Mov. [141] - Expedição de Carta
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27/09/2022 10:11
Mov. [140] - Expedição de Carta
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27/09/2022 10:10
Mov. [139] - Expedição de Carta
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27/09/2022 10:10
Mov. [138] - Expedição de Carta
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27/09/2022 10:10
Mov. [137] - Expedição de Carta
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27/09/2022 10:09
Mov. [136] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007055-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2022 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho
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27/09/2022 10:09
Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007054-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
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27/09/2022 10:08
Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007053-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
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27/09/2022 10:08
Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007052-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
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27/09/2022 10:07
Mov. [132] - Expedição de Carta
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27/09/2022 09:22
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 18:40
Mov. [130] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Intime-se pessoalmente as partes requeridas, a fim de que comprovem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o regular cumprimento ao que foi especificado na decisao transitada em Julgado, conforme requer o
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24/06/2022 18:10
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 07:52
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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22/06/2022 11:34
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01303004-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/06/2022 11:06
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06/05/2022 01:19
Mov. [126] - Certidão emitida
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25/04/2022 17:47
Mov. [125] - Certidão emitida
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23/04/2022 11:00
Mov. [124] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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14/04/2022 16:32
Mov. [123] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AçãO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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14/04/2022 16:32
Mov. [122] - Trânsito em julgado
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18/03/2022 09:14
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 09:14
Mov. [120] - Decurso de Prazo
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22/02/2022 23:18
Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/01/2022 20:07
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2022Data da Publicacao: 14/01/2022Numero do Diario: 2762
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12/01/2022 09:04
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 10:24
Mov. [116] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministerio Publico no parecer de pags. 856-857 , determinando que a secretaria intime os requeridos para que comprovem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o regular cumprimento do que foi especificado
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27/01/2021 17:48
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 09:20
Mov. [114] - Conclusão
-
22/01/2021 09:20
Mov. [113] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 1724/2020
-
22/01/2021 09:20
Mov. [112] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n 1724/2020
-
19/01/2021 09:53
Mov. [111] - Certidão emitida
-
08/01/2021 01:58
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00395020-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/01/2021 01:22
-
22/12/2020 00:29
Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/12/2020 07:26
Mov. [108] - Certidão emitida
-
01/12/2020 22:43
Mov. [107] - Certidão emitida
-
01/12/2020 22:42
Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo: Retornem-
-
01/12/2020 22:40
Mov. [105] - Certidão emitida
-
28/07/2020 08:47
Mov. [104] - Mero expediente: Atenda-se ao requerimento do Ministerio Publico. A Secretaria de Vara para verificar o transito em julgado, se for o caso, certifique-se.
-
23/07/2020 15:56
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
23/07/2020 12:34
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00397738-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/07/2020 12:01
-
22/07/2020 10:59
Mov. [101] - Certidão emitida
-
12/07/2020 18:35
Mov. [100] - Certidão emitida
-
19/06/2020 15:47
Mov. [99] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios: Ao Ministerio Publico para eventual provocacao do cumprimento de sentenca, se entender cabivel. Prazo: 10 dias. Nada havendo e considerando o transito em julgado, arquivem-se os au
-
04/03/2020 15:30
Mov. [98] - Documento
-
04/03/2020 15:30
Mov. [97] - Documento
-
04/03/2020 15:29
Mov. [96] - Petição
-
04/03/2020 15:27
Mov. [95] - Documento
-
04/03/2020 15:26
Mov. [94] - Petição
-
20/02/2020 01:50
Mov. [93] - Conclusão
-
06/08/2018 16:41
Mov. [92] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
-
06/08/2018 16:41
Mov. [91] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
-
01/02/2016 14:40
Mov. [90] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
-
21/10/2015 14:50
Mov. [89] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA AO DD. PRESIDENTE DO TJ/CE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
09/10/2015 19:46
Mov. [88] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
09/10/2015 19:13
Mov. [87] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCO OCIBIO COELHO FALCAO - REQUERIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
24/06/2015 17:21
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DISPONIBILIZACAO DA INTIMACAO DO ADV. - EXP. N 672/2015 - FLS. 639 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
16/06/2015 17:46
Mov. [85] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INFORMO QUE FOI EXPEDIDO INTIMACAO A ADV., DRA. TERESA PEREIRA DE SOUSA, PARA DISPONIBILIZACAO NO DJ - EXP. N 672/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/05/2015 15:11
Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/03/2015 15:47
Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/03/2015 15:45
Mov. [82] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/03/2015 15:44
Mov. [81] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/03/2015 15:43
Mov. [80] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/03/2015 15:28
Mov. [79] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/03/2015 16:14
Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/03/2015 16:14
Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REQUER A JUNTADA DA PROCURACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/03/2015 16:13
Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/03/2015 09:09
Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/03/2015 09:09
Mov. [74] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/03/2015 18:16
Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. TERESA PEREIRA DE SOUSAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
10/03/2015 15:47
Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRa. TEREZAFUNCIONARIO: MAGDANO. DAS FOLHAS: 615DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2015DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2015 - Local: 1 VARA DA
-
08/09/2014 15:50
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/09/2014 15:49
Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO DEVOLVENDO OS AUTOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/09/2014 10:03
Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/09/2014 09:59
Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. SERGIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/09/2014 09:52
Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TERESA SOUSAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
25/08/2014 14:43
Mov. [66] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. TEREZA PEREIRAFUNCIONARIO: MAGDANO. DAS FOLHAS: 613DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2014DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2014 PARA EFEITO
-
11/08/2009 16:32
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/08/2009 16:29
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
06/08/2009 12:24
Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. SERGIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
06/08/2009 08:40
Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. SERGIOFUNCIONARIO: EUGENIANO. DAS FOLHAS: 609DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2009 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE
-
30/06/2009 12:38
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/06/2009 12:43
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
16/06/2009 12:40
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
05/06/2009 10:04
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
26/05/2009 13:19
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
22/05/2009 13:18
Mov. [56] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/06/2008 12:57
Mov. [55] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
02/04/2008 13:10
Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/03/2008 10:47
Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/02/2008 12:55
Mov. [52] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA Intimar advogado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
29/01/2008 16:45
Mov. [51] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Intimar advogados dos termos da sentenca. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/01/2008 12:25
Mov. [50] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
28/12/2007 15:29
Mov. [49] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO Ante o exposto, na forma do art. 269, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para desconstituir os efeitos dos artigos 2 e 3, inclusive o seu paragrafo unico, da Lei
-
10/12/2007 11:38
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
04/12/2007 10:53
Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
04/06/2007 09:29
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
10/05/2007 11:53
Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
09/05/2007 11:52
Mov. [44] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
04/05/2007 12:20
Mov. [43] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/04/2007 10:35
Mov. [42] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA Intimar advogado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
06/02/2007 11:10
Mov. [41] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Intimar as partes a fim de apresentarem as alegacoes finais - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
03/11/2006 11:06
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/10/2006 09:58
Mov. [39] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/09/2006 10:52
Mov. [38] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Reiterar oficio ao IBGE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
02/08/2006 11:24
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/07/2006 13:26
Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/08/2005 10:37
Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
17/06/2005 14:21
Mov. [34] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/03/2005 10:20
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
14/03/2005 14:04
Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
05/01/2005 15:50
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
02/12/2004 11:51
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
20/02/2004 09:03
Mov. [29] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR municipio - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
22/12/2003 09:34
Mov. [28] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA intimar advogado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
28/05/2003 15:34
Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
09/04/2003 09:44
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
04/12/2002 13:54
Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
20/11/2002 10:04
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
06/11/2002 13:29
Mov. [23] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA intimar adv e mp - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
23/10/2002 11:49
Mov. [22] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA INTIMAR ADV - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
14/10/2002 10:00
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
27/09/2002 09:44
Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/06/2002 12:37
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
23/04/2002 15:35
Mov. [18] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR JOSE RAIMUNDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/04/2002 13:34
Mov. [17] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DR JOSE RAIMUNDO GOMES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
27/03/2002 11:29
Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
14/03/2002 12:44
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/03/2002 10:09
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/02/2002 08:14
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
27/12/2001 09:16
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
18/12/2001 13:35
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
30/10/2001 12:28
Mov. [10] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/10/2001 16:59
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE URGENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
24/09/2001 09:39
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
19/09/2001 11:17
Mov. [7] - Citação: intimação realizada/CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
12/09/2001 10:41
Mov. [6] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
20/08/2001 10:53
Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
09/08/2001 13:32
Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
01/08/2001 13:43
Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
28/06/2001 09:13
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
27/06/2001 12:09
Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: EQUIDADE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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