TJCE - 3006463-72.2025.8.06.0167

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006463-72.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA RODRIGUES FERNANDES   Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por MARIA RODRIGUES FERNANDES em desfavor de ROBERTO FORTES DE MELO FONTENELE e ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES, ambos devidamente qualificados nos autos.  Alega a parte autora, em breve síntese, que contratou os serviços advocatícios dos réus para protocolar 7 (sete) ações judiciais.

Entretanto, afirma que não recebeu os valores referentes às indenizações, de modo que os advogados estariam em débito com a autora no montante de R$ 16.253,98 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

Requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Juntou documentos, dentre os quais destaco os documentos de identificação pessoal, instrumento procuratório, comprovante de endereço, minuta de acordo, alvarás concedidos à requerente e conversas com os réus, IDs 165793703, 165793707, 165793704, 165793705, 165793706, 165793708, 165793709, 165793710, 165793711, 165793712, 165793713, 165793714 É o breve relato.

Decido.

Presente os requisitos, recebo a inicial.

Defiro a justiça gratuita.

Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, diante da baixa probabilidade de conciliação em demandas dessa espécie, considerando a expressa manifestação de desinteresse por parte da autora, deixo de encaminhar o feito à CEJUSC.

Frise-se que tal procedimento não inviabiliza o direito de conciliação, a qual pode ser requisitada a qualquer momento, por qualquer das partes Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para oferece(rem) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335).

Se a(s) parte(s) ré(s) não ofertar(em) contestação, será(ão) considerada(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Fica a parte autora intimada na pessoa dos seus advogados (CPC, art. 334, § 3º).

Sobrevindo novos documentos e alegações em sede de contestação, abra-se para a parte requerente apresentar a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.  As partes deverão, desde logo, especificar se pretendem produzir novas provas e indicar quais são para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações.  Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados ou se a matéria for apenas de direito.

Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC).  Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito