11/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JATIR BATISTA DA CUNHA NETO (OAB 43639/CE) - Processo 0200816-36.2024.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - INDICIADO: B1Emanuel Ferreira de FreitasB0 - O acusado Emanuel Ferreira de Freitas foi devidamente citado, conforme consta certidão de fls. 52, entretanto, não apresentou defesa nem constituiu advogado.

Posto isto, em consonância ao que dispõe o art. 263 do Código de Processo Penal, nomeio como defensor dativo do acusado o Dr.

Jatir Batista da Cunha Neto, OAB/CE nº 43639, fone: (88) 9 8843-0590, e-mail: [email protected].

Intime-se o causídico para dizer se aceita o múnus, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.
10/09/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:48

Decorrido prazo
07/05/2025 13:18

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:48

Recebida a denúncia
26/01/2025 22:25

Evolução da Classe Processual
26/01/2025 21:44

Conclusos
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição
16/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:03

Expedição de .
11/12/2024 13:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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