TJCE - 0200318-34.2023.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Edital em 15/09/2025. Documento: 172139914
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12/09/2025 21:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 00:00
Edital
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS CONFINANTE: DESCONHECIDO AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS [Usucapião Extraordinária] USUCAPIÃO (49) 0200318-34.2023.8.06.0136 Edital de Citação (30 dias) Vistos em Inspeção Anual Portaria 10/2025 A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, requerida por Francisca Ferreira dos Santos, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua Quinquim Nogueira, nº 181, Bairro Coaçu, CEP: 62.870-000, Pacajus/CE, de um imóvel com as seguintes medidas e confrontações: IMÓVEL: Um duplex residencial, com frente para a Rua QuinQuim Nogueira, °181, bairro Coaçu, com uma área construída de 318,14m², encravado em um terreno de formato irregular, lado impar, esquina com a Av.
Ecilia Lopes Menezes, perfazendo uma área de 179,11m², medindo e confinando: SUL (FRENTE) - partindo do ponto P01 de coordenadas N=9.539.217, 62m e E=558.797,30m situado no alinhamento da RUA QUINQUIM NOGUEIRA; deste segue com ângulo interno de 94°43'51", por uma distância de 17,65m, até o ponto P02; OESTE (LADO DIREITO) - Em três segmentos sendo o primeiro segmento partindo do ponto P02 de coordenadas N-9.539.219,20m e E=558.779,72m, confrontando neste trecho com a AV ECILIA LOPES MENEZES; deste segue com ângulo interno de 93°17'07", por uma distância de 3,58m, até o ponto P03; o segundo segmento partindo do ponto P de coordenadas N=9.539.222,77m e E=558.779,83m, confrontando neste trecho com a ECILIA LOPES MENEZES; deste segue com angulo interno de 271°50'47", por uma distância de 1,10m, até o ponto P04; e o terceiro segmento partindo do ponto P04 de coordenadas N9.539.222,77m e E=558.778,73m, confrontando neste trecho com a AV ERCILIA LOPES MENEZES; deste segue com ângulo interno de 89°13'02", por uma distância de 5,55m, até o ponto P05; AV e NORTE (FUNDOS) - partindo do ponto P05 de coordenadas N=9.539.228,32m E=558.778,81m, confrontando neste trecho com o imóvel N°175 de Tatiane Monteiro Mendes, com frente para a Av.
Ecilia Lopes Menezes; deste segue com ângulo interno de e 87°57'14", por uma distância de 20,20m, até o ponto P06; LESTE (LADO ESQUERDO) - partindo do ponto P06, de coordenadas N=9.539.227,33m E=558.798,99m, confrontando neste trecho com o Imovel N°450 de Ninete Pereira de Oliveira, com frente para a Rua QuinQuim Nogueira; deste segue com ângulo interno de 82°57'59", por uma distância de 9,85m, até o ponto P01, ponto inicial da descrição deste perimetro com 57,93m; e para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital através do qual ficam todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, assim como seus cônjuges, se casados forem, citados de todos os termos da presente demanda, bem como para apresentarem contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término final deste, ficando desde já advertidos de que, não sendo a mesma contestada, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelos autores, afixando-se este no lugar público de costume e publicando-o no Diário da Justiça, uma vez, na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Pacajus-CE, Pacajus/CE., na data da assinatura digital. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172139914
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10/09/2025 17:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172139914
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04/09/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 19:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 10:19
Expedição de Edital.
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03/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2025 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2025 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 09:32
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*63-87 (AUTOR).
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06/05/2025 14:09
Conclusos para decisão
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25/04/2025 13:18
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/01/2025 11:40
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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23/01/2025 18:25
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPAC.25.01800252-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2025 18:00
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31/12/2024 03:25
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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03/12/2024 19:24
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0542/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445
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02/12/2024 02:07
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0542/2024 Teor do ato: Desse modo, intime-se a autora, por seu advogado, para comprovar por documentos fazer jus ao beneficio requerido, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Advo
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29/11/2024 13:21
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/11/2024 17:19
Mov. [31] - Mero expediente | Desse modo, intime-se a autora, por seu advogado, para comprovar por documentos fazer jus ao beneficio requerido, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
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29/07/2024 09:06
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 13:47
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805351-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 13:24
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18/07/2024 14:22
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 12:42
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0317/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciencia e se manifestar sobre o teor da peticao de fls. 64-67 e requerer o que entender de direito. A
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16/07/2024 11:46
Mov. [26] - Certidão emitida
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19/06/2024 09:24
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciencia e se manifestar sobre o teor da peticao de fls. 64-67 e requerer o que entender de direito.
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27/03/2024 12:37
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01801966-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 11:31
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05/02/2024 08:20
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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02/02/2024 13:47
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800732-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 13:40
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01/02/2024 01:37
Mov. [21] - Certidão emitida
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18/01/2024 10:52
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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15/01/2024 03:16
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 13:54
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/01/2024 13:52
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/01/2024 16:19
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 11:25
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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06/09/2023 09:07
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01806596-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 08:52
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05/08/2023 00:52
Mov. [13] - Certidão emitida
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25/07/2023 17:02
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/07/2023 17:01
Mov. [11] - Certidão emitida
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21/07/2023 17:14
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 12:36
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01803605-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 11:28
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19/05/2023 11:39
Mov. [8] - Conclusão
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18/05/2023 17:54
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01803588-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 17:20
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25/04/2023 22:18
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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24/04/2023 12:06
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 10:42
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/04/2023 20:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 11:30
Mov. [2] - Conclusão
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17/04/2023 11:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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