15/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:46

Custas Processuais Emitidas
10/09/2025 12:09

Custas Processuais Emitidas
08/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON XAVIER FONTENELE (OAB 22568/CE) - Processo 0201591-47.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Fernando Joaquim Frota Vaz FilhoB0 - O(A) Dr.

Frederico Augusto Costa, Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo de 15 dias, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo nº 0201591-47.2023.8.06.0298, que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Fernando Joaquim Frota Vaz Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº *90.***.*30-72, RG *60.***.*37-36, pai Fernando Joaquim Frota Vaz, mãe Maria Justina Gomes Vaz, nascido em 25/10/1981 , natural de Camocim - CE, deverá pagar, no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa de 16 (dezesseis) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.Sobral/CE, 04 de setembro de 2025.

Frederico Augusto Costa Juiz de Direito respondendo
05/09/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 11:42

Expedição de .
03/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:44

Transitado em Julgado
23/07/2025 16:25

Processo Reativado
18/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 22:52

Recebido Recurso Eletrônico
16/06/2025 10:03

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 11:38

Recebida a denúncia
24/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
24/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição
21/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:17

Juntada de Petição
30/12/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição
19/12/2024 10:03

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:17

Juntada de Informações
13/12/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 10:03

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:11

Juntada de Petição
21/10/2024 10:03

Histórico de partes atualizado
16/10/2024 08:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 10:40

Expedição de .
13/10/2024 14:15

Juntada de Petição
13/10/2024 10:03

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 11:56

Juntada de Petição
05/09/2024 21:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:27

Expedição de .
02/09/2024 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
02/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:01

Juntada de Petição
30/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2024 19:40

Expedição de Certidão.
28/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:46

Expedição de .
26/07/2024 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
25/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
16/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 12:38

Juntada de Ofício
07/05/2024 16:22

Juntada de Informações
07/05/2024 16:14

Juntada de Informações
07/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
07/05/2024 13:41

Suspeição
16/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:48

Juntada de Petição
07/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:45

Expedição de .
05/02/2024 21:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 06:35

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:13

Juntada de Petição
29/01/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:54

Juntada de Petição
18/10/2023 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 14:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
14/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:01

Recebida a denúncia
05/06/2023 08:02

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:10

Juntada de Petição
02/06/2023 10:03

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 22:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 22:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:03

Histórico de partes atualizado
22/05/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:07

Mudança de classe
26/04/2023 16:24

Recebida a denúncia
26/04/2023 10:03

Histórico de partes atualizado
25/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2023 11:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2023 11:03

Reativado processo recebido de outro Foro
25/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/04/2023 08:44

Declarada incompetência
24/04/2023 12:20

Conclusos
24/04/2023 11:28

Juntada de Petição
24/04/2023 10:03

Histórico de partes atualizado
10/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/03/2023 15:45

Conclusos
29/03/2023 15:45

Distribuído por
07/06/2022 10:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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