15/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:35

Juntada de Petição
15/09/2025 16:35

Processo entranhado
15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 15:00

Juntada de Informações
10/09/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO NELSON SILVA COSTA (OAB 30595/CE) - Processo 0202193-23.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Ricardo Pereira MacielB0 - III.

DISPOSITIVO Por tais razões, estando, por conseguinte, presentes os pressupostos necessários para a Pronúncia, como determina o artigo 413 do Código de Processo Penal, e com supedâneo no princípio in dubio pro societate, PRONUNCIO o acusado FRANCISCO RICARDO PEREIRA MACIEL,sujeitando-o ao julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, pela prática delitiva disposta no Art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal, em relação a vítima José de Sousa Oliveira (vulgo "Avião").

Necessário destacar ainda o modus operandi do acusado no cometimento do ilícito, tratando-se de um crime violento de homicídio, onde a vitima fora supostamente surpreendida pelos ato delitivo, por parte do denunciado.

Tenho que permanecem as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva do réu, sendo que presentes os requisitos do Art. 312 do CPP, de modo que REVISO a necessidade de manutenção da custódia cautelar e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de FRANCISCO RICARDO PEREIRA MACIEL, nos termos dos Arts. 316, § único e Art. 413, §3º, ambos do CPP, para fins de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Transitada em julgado esta decisão, independente de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e ao defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. (CPP, art. 422).

Em caso de não oferecimento de novas provas, determino a inclusão do processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri, dando-lhe por preparado, intimando-se as partes e testemunhas porventura arroladas da data da reunião.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, pessoalmente, o réu (art. 392, I do CPP) e o membro do Ministério Público (art. 370, § 4.º do CPP).

Determino a juntada antes da Sessão Plenária da certidão de antecedentes criminais atualizada do réu.

Providências necessárias.
09/09/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:48

Proferida Sentença de Pronúncia
21/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:10

Juntada de Petição
31/07/2025 10:40

Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:27

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 09:13

Expedição de .
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição
12/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:13

Manutenção da Prisão Preventiva
30/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:29

Juntada de Carta precatória
22/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 18:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 16:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
23/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:59

Manutenção da Prisão Preventiva
27/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:36

Manutenção da Prisão Preventiva
11/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:37

Relaxamento de prisão em flagrante
03/12/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição
14/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição
11/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:49

Expedição de .
10/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:45

Juntada de Petição
07/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:56

Juntada de Petição
30/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:40

Expedição de .
30/10/2024 17:39

Expedição de .
27/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição
15/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 20:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:08

Expedição de Ofício.
09/10/2024 12:07

Expedição de Ofício.
09/10/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:03

Expedição de .
09/10/2024 12:03

Expedição de .
09/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 19:29

Manutenção da Prisão Preventiva
26/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:55

Manutenção da Prisão Preventiva
13/06/2024 08:07

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:47

Juntada de Petição
27/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
09/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:48

Juntada de Petição
24/01/2024 19:07

Recebida a denúncia
22/01/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:26

Expedição de .
22/01/2024 11:24

Juntada de Petição
20/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:42

Manutenção da Prisão Preventiva
18/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 06:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:47

Mudança de classe
23/10/2023 09:24

Manutenção da Prisão Preventiva
23/10/2023 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:24

Recebida a denúncia
19/10/2023 17:31

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2023 17:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2023 17:14

Reativado processo recebido de outro Foro
19/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:35

Declarada incompetência
17/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:35

Conclusos
16/10/2023 19:03

Juntada de Petição
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição
16/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:01

Juntada de Petição
22/09/2023 18:29

Juntada de Ofício
22/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:19

Juntada de Petição
22/09/2023 00:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:15

Expedição de .
19/09/2023 13:50

Juntada de Petição
19/09/2023 13:50

Juntada de Petição
13/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:17

Juntada de Petição
11/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:11

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:23

Histórico de partes atualizado
11/09/2023 14:19

Mudança de classe
11/09/2023 12:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:48

Expedição de .
11/09/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 10:15:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
11/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 06:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/09/2023 06:36

Distribuído por
10/09/2023 14:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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