TJCE - 0200267-19.2023.8.06.0299

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

CNPJ: 01.869.564/0130-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ELTON MARTINS MORAIS

CPF *03.***.*95-29

Advogados

FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA

OAB: 11064/CE

CPF *01.***.*60-49

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ALBERTO RIBEIRO DA SILVA

FRANCISCO MARDONE BALBINO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA (OAB 11064/CE) - Processo 0200267-19.2023.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DENUNCIADO: B1Francisco Elton Martins MoraisB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a defesa para manifestar-se sobre a certidão de fls. 171, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 09/09/2025 01:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/09/2025 14:19

    Expedição de .

  • 27/08/2025 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 03:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 01:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/06/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:47

    Expedição de .

  • 24/05/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2025 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2025 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2025 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:37

    Expedição de .

  • 14/05/2025 12:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 15:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

  • 01/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:24

    Expedição de .

  • 10/03/2025 13:22

    Encerrar documento - restrição

  • 06/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:55

    Encerrar documento - restrição

  • 25/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2024 03:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/12/2024 19:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 02:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/12/2024 17:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2024 13:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2024 13:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:28

    Expedição de .

  • 27/11/2024 15:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

  • 09/09/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

  • 23/05/2024 22:24

    Expedição de .

  • 21/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/01/2024 15:53

    Encerrar documento - restrição

  • 05/12/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:13

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2023 15:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2023 09:45

    Recebida a denúncia

  • 08/03/2023 12:11

    Conclusos

  • 07/03/2023 10:57

    Mudança de classe

  • 07/03/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/03/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/03/2023 10:48

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 06/03/2023 15:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 06/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:19

    Declarada incompetência

  • 03/03/2023 16:44

    Conclusos

  • 03/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:20

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:22

    Expedição de .

  • 28/02/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 07:17

    Expedição de .

  • 22/02/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:24

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 17/02/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:04

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 17/02/2023 10:06

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2023 10:06:12, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

  • 17/02/2023 10:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2023 11:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.

  • 17/02/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 07:45

    Mudança de classe

  • 17/02/2023 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 19:04

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 16/02/2023 19:04

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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