TJCE - 0051723-24.2021.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 2ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27116895
-
28/08/2025 15:00
Juntada de Certidão (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0051723-24.2021.8.06.0117 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA APELADO: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAU LTDA, CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Considerando os termos da Portaria nº 01490/2025, determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, haja vista que este consiste em hipótese constante no art. 2º[1] do mencionado normativo, não se tratando de nenhuma das exceções previstas no § 1º[2].
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora do sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESRelator [1] Art. 2º Fica determinada a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado dos recursos e seus respectivos incidentes, bem assim eventuais conexos, em tramitação nas câmaras de direito privado na condição de pendentes de julgamento, que abranjam os seguintes assuntos, conforme catalogados no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU's): I - Contratos Bancários - Código 9607; II - Defeito, nulidade ou anulação - Código 4703; III - Empréstimo consignado - Código 11806; IV - Alienação Fiduciária - Código 9582; V - Indenização por Dano Moral - Código 7779; VI - Interpretação / Revisão de Contrato - Código 7770; VII - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Código 7768; VIII - Contratos de Consumo - Código 7771; IX - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Código 6226; X - Práticas Abusivas - Código 11811; XI - Prestação de Serviços - Código 9596; XII - Fornecimento de Energia Elétrica - Código 7760; XIII - Cédula de Crédito Bancário - Código 4960; XIV - Cartão de Crédito - Código 7772; XV - Rescisão / Resolução - Código 10582; XVI - Seguro - Código 7621; XVII - Tarifas - Código 11807; XVIII - Fornecimento de Água - Código 7761; XIX - Busca e Apreensão - Código 10677; XX - Contratuais - Código 13385; XXI - DPVAT - Código 14694; e XXII - Telefonia - Código 10080. [2] § 1º Serão excluídos da redistribuição os processos: I - em que já houver sido emitido relatório com pedido de pauta; II - que já possuam decisões terminativas proferidas, monocraticamente ou de forma colegiada; III - distribuídos por prevenção a feitos não incluídos na lista de redistribuição; IV - que estiverem cadastrados com índice (SAJ); V - suspensos ou sobrestados; VI - que estejam cadastrados nas seguintes classes: a) Pedido de Cooperação Judiciária (12248); b) Conflito de competência cível (221); c) Habeas Corpus cível (1269); d) Mandado de Segurança Coletivo (119); e) Habeas Data Cível (110); f) Exibição de Documento ou Coisa Cível (228); g) Petição Cível (241); h) Reclamação (12375); i) Restauração de Autos Cível (46); j) Habilitação (38); k) Incidente de Suspeição Cível (12081); l) Incidente de Impedimento Cível (12080); m) Mandado de Segurança Cível (120); n) Mandado de Injunção (118); e o) Procedimento Comum Cível (7). -
28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27116895
-
27/08/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27116895
-
19/08/2025 09:53
Declarada incompetência
-
13/08/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/08/2025 10:06
Juntada de Certidão (outras)
-
30/05/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 19:26
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
10/10/2024 13:42
Mov. [21] - Concluso ao Relator
-
10/10/2024 13:42
Mov. [20] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
10/10/2024 13:41
Mov. [19] - Expedição de Certidão
-
10/10/2024 09:52
Mov. [18] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
10/10/2024 09:27
Mov. [17] - Mero expediente
-
10/10/2024 09:27
Mov. [16] - Mero expediente
-
08/10/2024 11:01
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00133734-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 10:53
-
08/10/2024 11:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00133734-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 10:53
-
08/10/2024 11:01
Mov. [13] - Expedida Certidão
-
27/07/2024 15:39
Mov. [12] - Expedido Termo de Transferência
-
27/07/2024 15:39
Mov. [11] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mo
-
07/06/2024 16:34
Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
-
07/06/2024 16:34
Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino): C
-
22/03/2024 13:39
Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
-
22/03/2024 13:39
Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA DE OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
08/05/2023 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/05/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3069
-
03/05/2023 16:00
Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
-
03/05/2023 16:00
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
03/05/2023 16:00
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0628471-03.2021.8.06.0000 Processo prevento: 0628471-03.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1579 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
-
03/05/2023 15:06
Mov. [2] - Processo Autuado
-
03/05/2023 15:06
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Maracanau Vara de origem: 2 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050503-54.2021.8.06.0096
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Pedro Alves de Freitas Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2021 14:12
Processo nº 0014703-04.2018.8.06.0117
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Francisco Pereira da Silva Junior
Advogado: Alexandre Bastos Sales
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2023 13:14
Processo nº 0005471-75.2011.8.06.0096
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eneas Caldas Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/03/2011 15:34
Processo nº 0253643-04.2024.8.06.0001
Francisca Nubia da Silva Coutinho
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Veronica Maria de Alencar Cavalcante Fer...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2024 10:56
Processo nº 3004342-22.2025.8.06.0151
Francisca Erenilda Ribeiro
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade D...
Advogado: Marcela de Sousa Marcolino
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/09/2025 09:55