11/09/2025 17:35

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 30071A/CE) - Processo 0200212-65.2023.8.06.0203 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1BANCO BMG S/AB0 - Vistos em inspeção.

Desarquive-se A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme petição.

Diante disto,determino que a Secretaria desta unidade proceda com a evolução de classe deste feito, de conhecimento para Cumprimento de Sentença.

Empós, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, conforme determina o art. 523, do Código de Processo Civil, sob pena de multa e honorários prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, somente com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo advogado da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

Encontrados valores a serem penhorados, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.

Caso a penhora via SISBAJUD seja frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo.
08/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:31

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição
02/04/2025 12:01

Conclusos
31/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:25

Juntada de Petição
03/09/2024 17:38

Conclusos
03/09/2024 17:16

Juntada de Petição
30/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:50

Juntada de Petição
29/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:36

Transitado em Julgado
29/08/2024 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 10:42

Expedição de .
26/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 18:01

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:48

Decorrido prazo
15/12/2023 00:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2023 03:23

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2023 14:27

Expedição de .
11/12/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 17:15

Juntada de Petição
06/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:00

Juntada de Petição
04/10/2023 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:30

Juntada de Petição
14/09/2023 08:54

Outras Decisões
06/09/2023 17:09

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:06

Juntada de Petição
21/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:53

Expedição de Carta.
09/08/2023 20:01

Tutela Provisória
02/08/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:47

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição
14/07/2023 22:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:30

Conclusos
11/07/2023 18:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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