11/09/2025 17:45

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA (OAB 31284/CE) - Processo 0001434-58.2000.8.06.0203 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1João Pereira PimentelB0 e outro - Vistos em inspeção.

Desarquive-se A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme petição, porém não juntou o cálculo atualizado do débito.

Diante disto,determino que a Secretaria desta unidade proceda com a evolução de classe deste feito, de conhecimento para Cumprimento de Sentença e intime-se a parte exequente para apresentá-los, em cinco dias.

Empós, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, conforme determina o art. 523, do Código de Processo Civil, sob pena de multa e honorários prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, somente com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo advogado da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

Encontrados valores a serem penhorados, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.

Caso a penhora via SISBAJUD seja frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo
08/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:09

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 11:25

Conclusos
29/05/2024 08:15

Conclusos
28/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:58

Conclusos
28/05/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 15:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 15:54

Juntada de Petição
28/05/2024 15:54

Juntada de Petição
28/05/2024 15:50

Conversão para Processo Digital
24/05/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2017 16:05

Arquivado Definitivamente
30/11/2016 16:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2016 16:48

Baixa Definitiva
30/11/2016 16:45

Transitado em Julgado em 30/11/2016
14/11/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2016 11:00

Conclusos para despacho
26/08/2016 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 10:58

Decorrido prazo de data em 26/08/2016.
15/08/2016 09:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2015 15:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 17:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 15:42

Conclusos para despacho
28/10/2014 15:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2014 09:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 16:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 16:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2013 16:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2013 12:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2013 13:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 12:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2012 10:22

Conclusos para despacho
04/10/2012 10:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 10:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2012 16:37

Conclusos para despacho
03/05/2012 16:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2011 12:07

Aguardando realização de expediente
06/07/2011 12:54

Aguardando realização de expediente
06/07/2011 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2011 12:53:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
23/03/2011 15:12

Aguardando realização de expediente
04/02/2011 15:38

Conclusos para despacho
04/02/2011 15:38

Registrado para
04/02/2011 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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