18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BÊNNET COSTA SILVA (OAB 55732/BA) - Processo 0205431-71.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1J.P.B0 e outro - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - RÉ: B1Veridiana Silva dos SantosB0 e outros - Cumpra-se a ata de audiência de páginas 612/616 na integralidade, especialmente quanto (i) à intimação do advogado Bênnet Costa Silva (OAB/BA n. 55.732) e do Ministério Público para que informe os endereços atualizados das testemunhas Marciana Rodrigues da Silva e Maria Stefane Mesquita Torres, no prazo de 5 (cinco) dias, (ii) a inclusão da acusada Ana Vitória Rodrigues Queiroz nos mesmos autos em que se encontram Ana Raquel Silva Damasceno (de acordo com decisão de páginas 603/604) e (iii) a expedição de ofício à Defensoria Pública-Geral para que designe novo Defensor Público para atuar em representação a Carmem Martins Lima, uma vez que possuem teses conflitantes.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução continuativa.

Expedientes necessários.
17/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:39

Juntada de Petição
17/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO (OAB 38382/CE) - Processo 0205431-71.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 e outro - CCOT - Termo de Audiência
16/09/2025 17:33

Expedição de Ofício.
16/09/2025 17:33

Expedição de Ofício.
16/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 21:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 9668A/PI) - Processo 0205431-71.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1J.P.B0 e outro - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - RÉ: B1Veridiana Silva dos SantosB0 e outros - Diante desse cenário, a solução mais adequada e proporcional é o desmembramento do processo em relação à acusada Ana Raquel Silva Damasceno, porquanto é a única ré cuja defesa se encontra impossibilitada de comparecer ao ato.

Assim, determino o desmembramento do feito, devendo os novos autos serem formados e, em seguida, conclusos para designação de data específica para realização da audiência de instrução exclusivamente em relação à acusada referida.

Por conseguinte, mantenho a audiência já designada quanto aos demais réus, assegurando, assim, o regular prosseguimento da ação penal em relação a eles, sem indevido prejuízo à duração razoável do processo e às garantias de defesa.

Intimem-se o MP e a defesa da ré citada.
09/09/2025 17:15

Juntada de Petição
09/09/2025 11:00

Juntada de Petição
09/09/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:00

Juntada de Petição
02/09/2025 17:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:32

Juntada de Petição
01/09/2025 15:58

Outras Decisões
31/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:44

Documento Analisado
28/08/2025 15:42

Expedição de .
27/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição
23/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:58

Juntada de Petição
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição
16/06/2025 10:36

Apensado ao processo
13/06/2025 13:08

Decorrido prazo
04/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:43

Juntada de Ofício
23/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:20

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:28

Encerrar análise
05/05/2025 11:28

Encerrar análise
02/05/2025 09:31

Recebida a denúncia
29/04/2025 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 09:15:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
29/04/2025 14:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
14/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:15

Juntada de Petição
27/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:48

Juntada de Petição
25/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:35

Juntada de Carta precatória
21/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:48

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:45

Expedição de Ofício.
21/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:28

Juntada de Petição
12/01/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/12/2024 16:50

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:44

Juntada de Petição
10/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:53

Juntada de Petição
02/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
30/11/2024 09:51

Juntada de Petição
30/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:49

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:08

Juntada de Petição
11/11/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição
30/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:20

Decorrido prazo
25/10/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:29

Decorrido prazo
23/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:42

Decorrido prazo
18/10/2024 00:19

Juntada de Petição
16/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2024 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:39

Juntada de Petição
30/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:12

Decorrido prazo
23/09/2024 19:51

Expedição de Ofício.
23/09/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:59

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição
18/09/2024 10:56

Apensado ao processo
16/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição
16/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:14

Decorrido prazo
10/09/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:39

Decorrido prazo
06/09/2024 15:29

Decorrido prazo
06/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:14

Juntada de Petição
04/09/2024 18:06

Juntada de Ofício
31/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 05:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:29

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 22:38

Juntada de Petição
22/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:38

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/08/2024 13:38

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:25

Recebida a denúncia
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição
05/08/2024 14:09

Conclusos
01/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:37

Juntada de Petição
30/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:59

Conclusos
26/07/2024 09:45

Apensado ao processo
24/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 11:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 10:36

Processo Encaminhado a
24/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 08:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 08:57

Reativado processo recebido de outro Foro
05/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/07/2024 14:58

Juntada de Petição
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
24/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/06/2024 17:17

[5º (Quinto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
16/06/2024 12:10

Histórico de partes atualizado
16/06/2024 12:09

Histórico de partes atualizado
06/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/01/2024 12:40

Expedição de .
06/01/2024 12:40

Juntada de Petição
01/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/12/2023 11:34

Expedição de .
01/12/2023 11:34

Distribuído por
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 12:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00