15/09/2025 17:55

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025 11:57

Juntada de Ofício
10/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/09/2025 00:10

Juntada de Petição
08/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO ALVES TAVEIRA FILHO (OAB 37776/CE) - Processo 0201057-20.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de QuixeramobimB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Vilma Maria Barros ChagasB0 - II - DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR VILMA MARIA BARROS CHAGAS, pelo crime do art. 24-A, da Lei 11340/06, razão pela qual, nos termos do art. 68, do CP, passo a aplicar a pena.
05/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 16:37

Juntada de Petição
04/09/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:21

Expedição de Alvará.
04/09/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 04:50

Juntada de Petição
03/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 08:27

Juntada de Petição
26/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 13:25

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:59

Expedição de .
20/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição
18/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 08:25

Juntada de Petição
24/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:05

Recebida a denúncia
23/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição
23/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 04:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:56

Juntada de Ofício
26/06/2025 16:02

Juntada de Ofício
20/06/2025 22:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:26

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:37

Juntada de Ofício
17/06/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 16:44

Recebida a denúncia
16/06/2025 16:36

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 16:15

Conclusos
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição
16/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:47

Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2025 08:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2025 08:45

Reativado processo recebido de outro Foro
13/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:26

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:13

Expedição de Ofício.
13/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 12:00:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
12/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:30

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 15:29

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:55

Juntada de Petição
12/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/06/2025 15:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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