TJCE - 0200209-49.2022.8.06.0170

29/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 08/02/2024 23:59.

24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA PINTO JERONIMO em 23/11/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8321900

15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8321900

14/11/2023 11:42

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321900

01/11/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2023 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122287

13/10/2023 00:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121923

10/10/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8121923

10/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 20:07

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2023 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2023 11:30

Conclusos para julgamento

02/10/2023 15:44

Conclusos para decisão

30/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 09:09

Recebidos os autos

28/04/2023 09:09

Conclusos para despacho

28/04/2023 09:09

Distribuído por sorteio