05/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2025. Documento: 171710132
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171710132
04/09/2025 00:00

Intimação

11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3002178-77.2024.8.06.0003 AUTOR: LAMEC SAMPAIO DE FREITAS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE R.

H.

Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); sendo a parte legítima para tal mister; o recurso é tempestivo (art. 42, caput), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41), sendo a parte recorrente destinatária da gratuidade da justiça, conforme consta nos autos, razão pela qual, neste ato, concedo-lhe tal benefício.

Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o presente recurso inominado em seu duplo efeito ao tempo em que determino a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões, caso queira, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se estes autos à Turma Recursal para análise do recurso.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171710132
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171710132
03/09/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171710132
03/09/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171710132
03/09/2025 09:41

Concedida a gratuidade da justiça a LAMEC SAMPAIO DE FREITAS - CPF: *76.***.*40-20 (AUTOR).
03/09/2025 09:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/08/2025. Documento: 167221560
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167221560
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167221560
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 153031999
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153031999
02/05/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153031999
02/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:33

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 137688980
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137688980
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137688980
17/03/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 13:20, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/02/2025 13:35

Juntada de Petição de documento de identificação
25/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 09:21

Confirmada a citação eletrônica
09/12/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 13:20, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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