TJCE - 0176566-26.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 125762221
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10/09/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0176566-26.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.
H.
Conclusos.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Narcelio Ferreira da Silva Junior e Francisco Roberval Lima de Almeida.
Devidamente intimado, o Estado do Ceará nada apresentou ou requereu. É o sucinto relatório.
Decido.
Diante da ausência de impugnação acerca da quantia executada, HOMOLOGO os valores constantes da planilha inserida na petição id 79980818, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 11.507,37 (onze mil quinhentos e sete reais e trinta e sete centavos), em favor dos exequentes, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação.
Dados bancários apresentados na petição id 79980818.
Decorrido o prazo recursal, determino que a Secretaria Judiciária expeça a competente Requisição de Pequeno Valor para a satisfação do crédito oriundo do título judicial sob execução, em favor do exequente, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o art. 13, Inc.
I, da Lei 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 125762221
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09/09/2025 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125762221
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07/08/2025 06:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2025 23:59.
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05/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 11:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/05/2025 14:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/06/2024 14:56
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
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08/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 17:35
Conclusos para despacho
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20/02/2024 11:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2024 09:57
Juntada de despacho
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16/03/2023 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 20:13
Conclusos para despacho
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13/03/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/03/2023 10:42
Juntada de Petição de apelação
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23/02/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 16:28
Juntada de Petição de resposta
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14/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2023.
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13/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 15:34
Julgado procedente o pedido
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19/10/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 19:42
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:40
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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04/06/2022 11:33
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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21/05/2022 18:01
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/02/2022 10:59
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
19/01/2022 11:00
Mov. [51] - Certidão emitida
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19/01/2022 11:00
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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08/10/2021 08:16
Mov. [49] - Certidão emitida
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29/09/2021 19:39
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
-
28/09/2021 01:34
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 21:34
Mov. [46] - Certidão emitida
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18/05/2021 17:20
Mov. [45] - Documento
-
13/05/2021 18:54
Mov. [44] - Documento
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11/05/2021 18:58
Mov. [43] - Expedição de Ofício
-
11/05/2021 18:58
Mov. [42] - Expedição de Ofício
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11/05/2021 17:15
Mov. [41] - Certidão emitida
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11/05/2021 17:10
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/05/2021 17:09
Mov. [39] - Certidão emitida
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11/05/2021 17:02
Mov. [38] - Certidão emitida
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11/05/2021 17:01
Mov. [37] - Documento Analisado
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07/05/2021 19:35
Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2020 10:38
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 13:50
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01590181-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 13:16
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25/11/2020 19:26
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0910/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
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24/11/2020 19:25
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0909/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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24/11/2020 19:25
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0909/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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24/11/2020 01:35
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 13:04
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 12:02
Mov. [28] - Documento Analisado
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23/11/2020 11:32
Mov. [27] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2019 15:14
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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11/03/2019 15:45
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/03/2019 16:56
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00613652-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2019 16:44
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15/01/2019 16:14
Mov. [23] - Certidão emitida
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15/01/2019 15:48
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2019.
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15/01/2019 14:52
Mov. [21] - Encerrar análise
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15/01/2019 14:51
Mov. [20] - Encerrar análise
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07/01/2019 09:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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17/12/2018 18:46
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10754359-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2018 18:39
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07/12/2018 09:05
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1141/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 571/576
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07/12/2018 09:05
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1141/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 571/576
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05/12/2018 08:44
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1141/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 03 de dezembro
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03/12/2018 11:30
Mov. [14] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018.
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28/11/2018 10:53
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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27/11/2018 14:40
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10708576-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2018 14:09
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13/11/2018 15:18
Mov. [11] - Documento
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13/11/2018 10:15
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/11/2018 10:14
Mov. [9] - Documento
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10/11/2018 09:08
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0974/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 501/502
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10/11/2018 09:08
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0974/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 501/502
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08/11/2018 11:37
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/257662-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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08/11/2018 08:09
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2018 07:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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07/11/2018 19:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 14:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/11/2018 14:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2018
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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