TJCE - 0176566-26.2018.8.06.0001

07/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.

06/02/2024 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8578044

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8578044

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8578044

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8578044

27/11/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578044

27/11/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578044

27/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 17:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

22/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:04

Decorrido prazo de NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

22/09/2023 15:56

Juntada de Certidão

20/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:05

Decorrido prazo de NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

11/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7805072

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7805072

05/09/2023 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 09:29

Conclusos para decisão

22/08/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2023 23:59.

28/07/2023 21:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023 21:56

Decorrido prazo de NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2023. Documento: 7163679

30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 08:34

Recebidos os autos

16/03/2023 08:34

Conclusos para despacho

16/03/2023 08:34

Distribuído por sorteio