TJCE - 0013710-88.2017.8.06.0086

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ NETO DE SOUZA COSTA

CPF *51.***.*45-62

CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA MELLO NETO

CPF *10.***.*57-48

GILMARIO PAIVA DE MORAIS

Advogados

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO

OAB: 33692/CE

CPF *17.***.*50-03

AMANDA JESSICA MENEZES DE ARAUJO

OAB: 34536/CE

CPF *44.***.*56-30

Testemunhas

Partes

FRANCISCO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

MARILENE DE SOUZA COSTA FREIRE

VANESSA FIRMINO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO (OAB 33692/CE) - Processo 0013710-88.2017.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - RÉU: B1Claudemiro de Oliveira Mello NetoB0 e outros - Vistos, etc.

    Considerando a procuração apresentada por Leonardo Cavalcanti de Aquino, advogado, inscrito na OAB/CE nº 33.692, em favor de Claudemiro de Oliveira Mello Neto, fls. 429, defiro a sua habilitação para representar o réu no processo em questão.

    Intime-se as partes para ciência e providências necessárias.

  • 06/09/2025 05:31

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 01:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/09/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:44

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/08/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 10:00

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 10:00

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 09:58

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 09:57

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 01:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/07/2025 18:26

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 18:26

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 13:48

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:04

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2024 00:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 00:32:20, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.

  • 09/07/2024 14:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.

  • 05/02/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 07:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:41

    Conclusos

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/01/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/01/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2020 12:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/04/2020 12:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/01/2020 15:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2020 13:00:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

  • 19/12/2019 17:19

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 10:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/12/2019 10:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/12/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 15:42

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2019 15:42:36, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.

  • 11/12/2019 16:47

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 14:00:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

  • 28/11/2019 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 16:07

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2019 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

  • 19/11/2019 00:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2019 00:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2019 00:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/10/2019 15:13

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 02/10/2019 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/10/2019 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2019 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 15:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2019 10:25

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/10/2019 10:25

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2019 14:25

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2019 10:24

    Recebida a denúncia

  • 14/03/2019 10:29

    Conclusos

  • 14/03/2019 10:28

    Juntada de

  • 14/03/2019 08:55

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 14/03/2019 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/03/2019 08:27

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/03/2019 08:27

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2019 08:26

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 11/03/2019 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/03/2019 10:41

    Conclusos

  • 08/03/2019 10:40

    Juntada de

  • 28/02/2019 14:25

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/02/2019 14:25

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2019 11:06

    Conclusos

  • 25/02/2019 11:05

    Juntada de

  • 19/02/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 13:29

    Apensado ao processo

  • 15/02/2019 13:12

    Conclusos

  • 15/02/2019 13:11

    Juntada de

  • 15/02/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:17

    Juntada de

  • 29/01/2019 09:22

    Expedição de Alvará.

  • 28/01/2019 15:12

    Decisão Proferida

  • 04/12/2018 13:19

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 04/12/2018 09:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/12/2018 15:25

    Conclusos

  • 03/12/2018 15:24

    Juntada de

  • 30/11/2018 21:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/11/2018 14:09

    Decisão Proferida

  • 23/10/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 11:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/10/2018 09:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/09/2018 12:23

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/09/2018 12:23

    Autos entregues em carga

  • 29/08/2018 18:13

    Revogada a Prisão

  • 01/08/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 10:15

    Desapensado do processo

  • 01/08/2018 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/08/2018 10:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/08/2018 10:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2018 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2018 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/07/2018 13:29

    Conclusos

  • 20/07/2018 13:29

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/07/2018 13:14

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2018 17:06

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 19/07/2018 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2018 13:58

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/07/2018 13:58

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2018 10:20

    Apensado ao processo

  • 12/07/2018 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 11:29

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2018 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 14:09

    Conclusos

  • 19/06/2018 14:03

    Juntada de

  • 08/05/2018 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 11:39

    Mudança de classe processual

  • 20/10/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 11:25

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/09/2017 11:59

    Mudança de classe processual

  • 17/08/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 09:05

    Registrado para

  • 11/08/2017 09:05

    Distribuído por sorteio manual

  • 11/08/2017 09:05

    Processo apto a ser distribuído

  • 11/08/2017 09:05

    Em classificação

  • 11/08/2017 08:28

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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