11/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL FEITOSA DE MENEZES (OAB 17795/CE) - Processo 0201644-15.2025.8.06.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Antonio Evilasio de LimaB0 - A ausência de prova da materialidade delitiva, somada à impossibilidade de realização de perícia no curso da ação penal, em razão da não preservação da área, bem como à omissão da vítima em lavrar o Termo de Ocorrência e Inspeção, conduz à conclusão de que inexiste justa causa para o prosseguimento da persecução penal.

Pelo exposto, ACOLHO a tese defensiva e REJEITO a denúncia, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso,arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Horizonte/CE, data da assinatura digital.

Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito
06/09/2025 05:32

Juntada de Petição
05/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:10

Juntada de Informações
05/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 22:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 21:55

Juntada de Petição
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:10

Juntada de Petição
07/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição
02/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:53

Retificação de Classe Processual
11/06/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:57

Recebida a denúncia
30/05/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2025 10:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2025 10:26

Reativado processo recebido de outro Foro
29/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:57

Declarada incompetência
27/05/2025 19:30

Conclusos
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição
26/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:48

Expedição de .
19/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:44

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/05/2025 09:41

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 17:30

Medida Cautelar Diversa da Prisão
16/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/05/2025 18:34

Distribuído por
15/05/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 09:43

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 09:43

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 09:43

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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