04/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:17

Juntada de Petição
01/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE (OAB 28511/CE), ADV: VANESSA DO CARMO FERREIRA JENUÁRIO (OAB 49012/CE) - Processo 0011533-73.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIORB0 - A Advogada dativa Dra.

VANESSA DO CARMO FERREIRA JENUÁRIO, OAB/CE n. 49012, compareceu aos autos para informar que não poderá continuar atuando no presente feito, pois irá se licenciar e assumir vaga em estágio de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (fls. 92 e seguintes).

A nobre advogada atuou no processo apresentando a Resposta à Acusação de fls. 87/88.

Desse modo, findada a atuação da nobre causídica, em observância as recomendações fixadas no art. 6º do Provimento n. 11/2021/CGJCE, e por ter o(a) advogado(a) desempenhado seu encargo com técnica e zelo, suprindo a omissão da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que não mantém defensor público nesta comarca (Lei n. 8.906/94, art. 22, § 1º), ARBITRO os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).

Expeça-se certidão em favor da Dra.

VANESSA DO CARMO FERREIRA JENUÁRIO, OAB/CE n. 49012, com o valor dos honorários acima estabelecidos, para cobrança junto ao Estado do Ceará (Provimento n. 11/2021/CGJCE, art. 6º, § 1º).

Noutro vértice, nomeio como DEFENSORA DATIVA a Dra.

LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE, OAB-CE n. 28511, 82º classificada na relação definitiva de advogados inscritos para atuação na 11ª Zona Judiciária do CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital n. 04/2024/CGJCE (DjeA de 02/08/2024) e Edital n. 06/2024/CGJCE (DjeA de 18/09/2024), para exercer a defesa do acusado EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR durante todo o processo.

Cientifique-se a advogada acerca da extensão de sua nomeação, a fim de declarar a aceitação do múnus nos autos, no prazo de 48 horas.

Caso a advogada aceite o múnus, o que deverá ser informado ao Juízo no prazo de 48 horas, intime-a para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2026, às 14:10 horas, a ser realizada na forma da Decisão de fls. 90/91.

Expedientes necessários.
29/08/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 08:04

Outras Decisões
28/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 21:33

Recebida a denúncia
12/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição
05/02/2025 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 11:23

Expedição de .
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:08

Juntada de Ofício
29/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:51

Mudança de classe
14/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição
24/04/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:41

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:05

Histórico de partes atualizado
20/06/2022 23:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2022 23:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2022 14:05

Histórico de partes atualizado
20/06/2022 11:13

Recebida a denúncia
30/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:32

Juntada de Petição
24/05/2022 14:05

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 00:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 08:55

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:34

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:25

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:36

Juntada de Petição
27/04/2021 14:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 10:20

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2021 08:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2021 08:47

Reativado processo recebido de outro Foro
11/04/2021 16:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/04/2021 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2021 14:05

Histórico de partes atualizado
11/04/2021 13:09

Expedição de Alvará.
11/04/2021 12:30

Expedição de Certidão.
11/04/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/04/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2021 12:07

Concedida a Liberdade provisória
11/04/2021 10:51

Juntada de Petição
11/04/2021 08:38

Juntada de Certidão
10/04/2021 23:59

Expedição de Certidão.
10/04/2021 23:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/04/2021 23:59

Distribuído por
10/04/2021 14:05

Histórico de partes atualizado
10/04/2021 14:05

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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