TJCE - 3000140-27.2023.8.06.0133
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/04/2024 01:02 Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 11/04/2024 23:59. 
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                                            10/04/2024 09:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/04/2024 09:59 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 09:59 Transitado em Julgado em 09/04/2024 
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                                            04/04/2024 09:26 Juntada de documento de comprovação 
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                                            04/04/2024 00:23 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59. 
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                                            03/04/2024 13:24 Expedição de Alvará. 
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                                            14/03/2024 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2024 13:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2024 16:28 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2024 16:27 Juntada de petição (outras) 
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                                            08/03/2024 15:09 Julgado improcedente o pedido 
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                                            08/03/2024 09:20 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2024 00:39 Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 07/03/2024 23:59. 
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                                            03/03/2024 03:23 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2024 23:59. 
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                                            26/02/2024 17:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2024 08:06 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2024 13:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 23:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 23:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2024 11:59 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2024 09:25 Juntada de laudo pericial 
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                                            01/12/2023 09:45 Juntada de informação 
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                                            29/11/2023 18:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2023 01:43 Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 28/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 11:42 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2023 11:30 Juntada de Certidão 
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                                            22/11/2023 20:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2023 17:45 Conclusos para despacho 
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                                            17/11/2023 17:44 Juntada de petição (outras) 
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                                            01/11/2023 09:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2023 13:22 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2023 13:21 Juntada de petição 
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                                            30/10/2023 09:17 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/10/2023 01:07 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2023 23:59. 
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                                            27/10/2023 13:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2023 08:26 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2023 15:33 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            11/10/2023 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2023 12:28 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2023 04:04 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 12:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2023 07:53 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2023 01:45 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59. 
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                                            12/09/2023 10:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 14:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2023 08:55 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2023 08:54 Juntada de informação 
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                                            11/09/2023 08:53 Juntada de informação 
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                                            31/08/2023 09:35 Juntada de informação 
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                                            04/08/2023 03:17 Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 31/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 00:48 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2023 23:59. 
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                                            17/07/2023 08:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2023 07:53 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2023 14:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2023 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2023 00:37 Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/06/2023 23:59. 
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                                            30/05/2023 02:42 Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/05/2023 23:59. 
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                                            25/05/2023 01:44 Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 22/05/2023 23:59. 
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                                            23/05/2023 18:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/05/2023 11:52 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 11:22 Juntada de Petição de réplica 
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                                            18/05/2023 08:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2023 08:08 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2023 15:46 Juntada de ata de audiência de conciliação 
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                                            10/05/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2023 00:00 Publicado Despacho em 08/05/2023. 
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                                            05/05/2023 00:00 Intimação 1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000140-27.2023.8.06.0133 DESPACHO Recebo a petição inicial, por encontrar-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.
 
 Considerando ser a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, inverto o ônus probatório por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.
 
 Desta feita, cite-se o(a) reclamado(a) via PORTAL do SAJ ou por meio de CARTA COM AR, por si ou por seu representante legal, de todo o teor da inicial e deste despacho, para se fazer comparecer a audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pela CEJUSC, advertindo-o(a) que o seu não comparecimento injustificado à sessão resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo, nos termos do art.20 da Lei 9.099/95.
 
 Cientifique o(a) reclamado(a) de que não havendo conciliação entre as partes, com a finalidade de agilizar a marcha processual e efetivar a celeridade do rito do juizado especial, mas sem que isso cause prejuízo às partes, em especial ao direito do contraditório e ampla defesa, deverá o mesmo apresentar contestação e documentos durante a audiência.
 
 Intime-se o(a) reclamante, quanto à audiência designada, advertindo-o que: a) a sua ausência injustificada poderá resultar em extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.51, I da LJE, e que sua extinção independerá de previa intimação, consoante §1º, do referido artigo; b) que se o reclamado não for localizado no endereço fornecido nos autos para sua citação, deverá apresentar o endereço correto, no prazo de dez dias a contar da data da audiência de conciliação frustrada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito; c) Em sendo apresentada no ato da audiência de conciliação a contestação, deverá apresentar réplica, oral ou por escrito, no momento da sessão ou, ainda, renunciar expressamente ao direito de resposta no momento da audiência.
 
 Outrossim, determino a(o) Conciliador(a) que ao fim da audiência de conciliação, em sendo esta inexitosa e em tendo sido apresentada contestação, indague das partes, por seus advogados, se desejam a produção de outras provas além das já produzidas nos autos e que não estejam preclusas, especificando-as, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide.
 
 Nova Russas, data de validação no sistema.
 
 MARIA ANITA ARARUNA CORREA DIAS Juíza de Direito
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                                            05/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023 
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                                            04/05/2023 16:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            04/05/2023 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2023 10:23 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2023 10:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 10:23 Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Nova Russas. 
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                                            12/04/2023 10:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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