TJCE - 0026247-02.2025.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 09:05
Decorrido prazo
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01/09/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO IGOR FURTADO DE SOUZA (OAB 32773/CE) - Processo 0026247-02.2025.8.06.0001 (processo principal 0220838-61.2025.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1Claudio Henrique Dantas Ricardo FilhoB0 - RÉU: B1Justiça PúblicaB0 - À vista do exposto, a manutenção da excepcional constrição cautelar lançada quando da decretação da prisão preventiva, subsiste, razão porque não deve ser acolhido o pleito da Defesa.
Isto posto, com amparo no parecer ministerial retro e no que mais consta, presentes os requisitos estabelecidos em lei para a manutenção da custódia cautelar, INDEFIRO O PEDIDO e, consequentemente, mantenho a prisão preventiva de CLÁUDIO HENRIQUE DANTAS RICARDO FILHO, qualificado nos autos, como garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Intimem-se a defesa do requerente.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se com as baixas necessárias. -
29/08/2025 11:33
Encaminhado edital/relação para publicação
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29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 20:59
Relaxamento de prisão em flagrante
-
22/08/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:16
Juntada de Petição
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18/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:20
Expedição de .
-
14/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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