TJCE - 0025503-07.2025.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:13
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 09:13
Decorrido prazo
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01/09/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO MAGNO SILVA OLIVEIRA (OAB 39632/CE) - Processo 0025503-07.2025.8.06.0001 (processo principal 0216758-54.2025.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1Nicolas Domingues LopesB0 - À vista do exposto, a manutenção da excepcional constrição cautelar lançada quando da decretação da prisão preventiva, subsiste, razão porque não deve ser acolhido o pleito da Defesa.
Isto posto, com amparo no parecer ministerial retro e no que mais consta, presentes os requisitos estabelecidos em lei para a manutenção da custódia cautelar, INDEFIRO O PEDIDO e, consequentemente, mantenho a prisão preventiva de Nicolas Domingues Lopes, qualificado nos autos, como garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Intimem-se a defesa do requerente.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se com as baixas necessárias. -
29/08/2025 11:33
Encaminhado edital/relação para publicação
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29/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:08
Relaxamento de prisão em flagrante
-
07/08/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 22:23
Juntada de Petição
-
05/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 11:51
Expedição de .
-
04/08/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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