25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201114-09.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte - Apelante: Lucilano Francisco de Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA 4ª Câmara Criminal Processo: 0201114-09.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal Apelante: Lucilano Francisco de Lima da Silva.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento agendada.

Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da secretaria da 4ª Câmara Criminal ([email protected]), até as 18h do dia útil anterior à data da sessão. (Whatsapp business Telefone 85 982394185 - inativo para ligações) Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Presidente da 4ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
13/02/2025 09:22

Juntada de Petição
13/02/2025 08:07

Juntada de documento
03/02/2025 08:02

Juntada de Petição
28/01/2025 08:50

Juntada de documento
28/01/2025 08:43

Juntada de documento
01/08/2024 08:35

Conclusos
29/07/2024 10:27

Juntada de documento
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição
26/04/2024 08:06

Juntada de documento
12/04/2024 13:54

Remetidos os Autos
12/04/2024 13:47

Expedição de documento
01/04/2024 18:09

Expedição de documento
22/03/2024 15:18

Expedição de documento
21/03/2024 14:39

Expedição de documento
21/03/2024 14:38

Juntada de documento
15/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:28

Juntada de Petição
13/03/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2024 14:18

Juntada de documento
12/03/2024 15:29

Juntada de Petição
11/03/2024 08:53

Conclusos
11/03/2024 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2024 20:07

Juntada de Petição
08/03/2024 17:12

Expedição de documento
08/03/2024 15:58

Juntada de documento
08/03/2024 15:23

Expedição de documento
08/03/2024 15:17

Expedição de documento
08/03/2024 15:08

Expedição de documento
08/03/2024 15:06

Expedição de documento
08/03/2024 14:54

Expedição de documento
08/03/2024 14:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/03/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 14:48

Expedição de documento
06/03/2024 14:46

Juntada de documento
06/03/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 17:25

Conclusos
18/12/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 02:31

Juntada de Petição
07/12/2023 08:10

Expedição de documento
07/12/2023 08:10

Juntada de documento
22/11/2023 12:35

Expedição de documento
07/11/2023 16:04

Expedição de documento
07/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:54

Expedição de documento
01/11/2023 09:16

Conclusos
30/10/2023 10:11

Juntada de Petição
25/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 03:16

Encaminhado edital/relação para publicação
20/10/2023 12:52

Expedição de documento
16/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:59

Conclusos
09/10/2023 21:18

Juntada de Petição
09/10/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
06/10/2023 09:33

Expedição de documento
05/10/2023 14:59

Expedição de documento
05/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:10

Expedição de documento
04/10/2023 08:35

Conclusos
03/10/2023 23:36

Juntada de Petição
03/10/2023 10:57

Expedição de documento
03/10/2023 10:56

Juntada de documento
02/10/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
02/10/2023 10:30

Expedição de documento
29/09/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2023 14:59

Expedição de documento
28/09/2023 13:44

Expedição de documento
28/09/2023 13:18

Expedição de documento
28/09/2023 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
28/09/2023 12:13

Juntada de documento
28/09/2023 11:41

Expedição de documento
28/09/2023 10:49

de Interrogatório
28/09/2023 10:37

Audiência
26/09/2023 10:12

Expedição de documento
25/09/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
25/09/2023 09:50

Juntada de documento
15/09/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:49

Expedição de documento
15/09/2023 12:49

Juntada de documento
12/09/2023 23:02

Expedição de documento
12/09/2023 23:02

Juntada de documento
12/09/2023 22:56

Expedição de documento
12/09/2023 22:56

Juntada de documento
12/09/2023 22:46

Expedição de documento
12/09/2023 22:46

Juntada de documento
12/09/2023 22:29

Expedição de documento
12/09/2023 22:29

Juntada de documento
12/09/2023 22:25

Expedição de documento
12/09/2023 22:25

Juntada de documento
12/09/2023 22:17

Expedição de documento
12/09/2023 22:17

Juntada de documento
12/09/2023 22:08

Expedição de documento
12/09/2023 22:08

Juntada de documento
06/09/2023 16:06

Expedição de documento
06/09/2023 16:06

Juntada de documento
06/09/2023 16:00

Expedição de documento
06/09/2023 16:00

Juntada de documento
06/09/2023 15:57

Expedição de documento
06/09/2023 15:57

Juntada de documento
06/09/2023 13:59

Juntada de documento
06/09/2023 13:59

Juntada de documento
06/09/2023 12:29

Expedição de documento
06/09/2023 12:29

Expedição de documento
05/09/2023 16:34

Expedição de documento
29/08/2023 09:12

Juntada de documento
28/08/2023 15:17

Expedição de documento
28/08/2023 15:02

Audiência
28/08/2023 10:22

Juntada de documento
24/08/2023 10:10

Expedição de documento
24/08/2023 10:10

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
24/08/2023 09:58

Expedição de documento
15/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2023 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2023 08:56

Expedição de documento
10/08/2023 15:12

Juntada de documento
10/08/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 15:26

Audiência
03/08/2023 14:29

Expedição de documento
03/08/2023 14:29

Juntada de documento
03/08/2023 14:26

Juntada de documento
03/08/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
03/08/2023 02:31

Juntada de Petição
28/07/2023 14:33

Expedição de documento
26/07/2023 15:40

Juntada de Petição
25/07/2023 09:37

Juntada de documento
25/07/2023 09:36

Juntada de documento
25/07/2023 09:27

Recebida a denúncia
25/07/2023 09:26

Expedição de documento
24/07/2023 14:40

Juntada de documento
24/07/2023 14:35

Expedição de documento
21/07/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
21/07/2023 09:28

Conclusos
21/07/2023 01:21

Juntada de Petição
13/07/2023 18:08

Recebida a denúncia
13/07/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 09:13

Conclusos
12/07/2023 16:42

Juntada de Petição
04/07/2023 10:33

Expedição de documento
04/07/2023 10:28

Juntada de documento
19/06/2023 18:27

Juntada de documento
19/06/2023 18:21

Expedição de documento
19/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:58

Conclusos
19/06/2023 13:05

Juntada de documento
19/06/2023 12:58

Juntada de documento
19/06/2023 12:12

Expedição de documento
19/06/2023 12:12

Expedição de documento
19/06/2023 10:36

Decisão de Saneamento e Organização
15/06/2023 17:17

Juntada de documento
15/06/2023 08:16

Conclusos
15/06/2023 08:15

Mudança de Classe Processual
15/06/2023 07:43

Redistribuído
15/06/2023 07:43

Redistribuído
15/06/2023 07:43

Recebidos os autos
14/06/2023 17:23

Remetidos os Autos
14/06/2023 17:22

Expedição de documento
13/06/2023 15:50

Declarada incompetência
07/06/2023 13:55

Conclusos
06/06/2023 15:01

Juntada de Petição
06/06/2023 15:01

Juntada de documento
06/06/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
01/06/2023 09:40

Expedição de documento
28/05/2023 22:15

Expedição de documento
28/05/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:26

Conclusos
22/05/2023 16:14

Juntada de Petição
18/05/2023 09:05

Juntada de documento
18/05/2023 08:59

Expedição de documento
17/05/2023 17:10

Expedição de documento
17/05/2023 17:09

Expedição de documento
17/05/2023 16:39

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/05/2023 14:40

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2023 03:47

Juntada de Petição
15/05/2023 12:46

Juntada de Petição
15/05/2023 11:49

Expedição de documento
15/05/2023 10:37

Expedição de documento
15/05/2023 10:34

Juntada de documento
15/05/2023 09:57

Expedição de documento
15/05/2023 09:56

Expedição de documento
15/05/2023 09:55

Expedição de documento
15/05/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/05/2023 09:35

Distribuído
14/05/2023 15:29

Histórico de partes atualizado
14/05/2023 13:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00