TJCE - 0281433-65.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168140763
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0281433-65.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO PEDRO DE SOUSA RÉU: REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos (ordem de pagamento) referenciados nos IDs 167310565 / 167310567 / 167310568 e 167310571, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168140763
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26/08/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168140763
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26/08/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 21:16
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 09:18
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
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30/08/2023 15:28
Conclusos para despacho
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10/08/2023 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2023 23:59.
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23/07/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 11:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/06/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 11:38
Conclusos para despacho
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27/06/2023 20:37
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2023 02:24
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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17/06/2023 06:58
Mov. [83] - Documento
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17/06/2023 06:58
Mov. [82] - Documento
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17/06/2023 06:57
Mov. [81] - Documento
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17/06/2023 06:57
Mov. [80] - Documento
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17/06/2023 06:57
Mov. [79] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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01/06/2023 11:40
Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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31/05/2023 21:18
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3087
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31/05/2023 10:34
Mov. [76] - Mero expediente: À SEJUD para que expeça as competentes RPV's, conforme decisão de fls. 260/261, com observância aos dados pessoais e bancários informados em petição retro. Expedientes necessários.
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30/05/2023 11:46
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0166/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05
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30/05/2023 10:29
Mov. [74] - Documento Analisado
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29/05/2023 09:17
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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27/05/2023 11:28
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02082904-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2023 11:02
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25/05/2023 17:26
Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.
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12/05/2023 03:14
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/05/2023 08:46
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 15:49
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2023 15:49
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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03/05/2023 21:35
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3067
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01/05/2023 02:11
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 14:11
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2023 12:27
Mov. [63] - Documento Analisado
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26/04/2023 15:02
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 18:50
Mov. [61] - Conclusão
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24/04/2023 16:22
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02011681-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2023 16:04
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02/09/2022 14:15
Mov. [59] - Encerrar análise
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21/08/2022 04:17
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/08/2022 15:10
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 15:09
Mov. [56] - Documento Analisado
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10/08/2022 13:48
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 11:27
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 21:15
Mov. [53] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
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09/08/2022 18:34
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286190-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/08/2022 18:25
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09/08/2022 16:51
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02285572-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/08/2022 16:19
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09/08/2022 15:22
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 14:14
Mov. [49] - Trânsito em julgado
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09/08/2022 12:30
Mov. [48] - Conclusão
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09/08/2022 12:30
Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/08/2022 12:30
Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/06/2022 12:14:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
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04/02/2022 09:04
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
-
04/02/2022 09:00
Mov. [44] - Certidão emitida
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03/02/2022 11:41
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/02/2022 11:41
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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03/02/2022 08:55
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853769-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2022 08:50
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02/02/2022 01:34
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
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01/02/2022 15:18
Mov. [39] - Encerrar análise
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01/02/2022 01:21
Mov. [38] - Certidão emitida
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31/01/2022 01:51
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 21:00
Mov. [36] - Documento Analisado
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27/01/2022 11:27
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 12:53
Mov. [34] - Conclusão
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25/01/2022 20:04
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307757-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 19:56
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23/01/2022 10:33
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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21/01/2022 20:52
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768
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21/01/2022 19:24
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01306306-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2022 19:18
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20/01/2022 15:10
Mov. [29] - Encerrar análise
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20/01/2022 13:35
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 13:10
Mov. [27] - Certidão emitida
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20/01/2022 13:10
Mov. [26] - Certidão emitida
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20/01/2022 13:09
Mov. [25] - Documento Analisado
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19/01/2022 10:17
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2022 18:20
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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14/01/2022 20:56
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01303140-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2022 20:49
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17/12/2021 14:36
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/12/2021 14:36
Mov. [20] - Documento Analisado
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15/12/2021 10:22
Mov. [19] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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09/12/2021 00:18
Mov. [18] - Encerrar análise
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08/12/2021 10:33
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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08/12/2021 09:50
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01464958-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 09:37
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03/12/2021 18:35
Mov. [15] - Certidão emitida
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03/12/2021 18:35
Mov. [14] - Documento
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03/12/2021 18:34
Mov. [13] - Documento
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28/11/2021 14:40
Mov. [12] - Certidão emitida
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28/11/2021 14:40
Mov. [11] - Documento
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26/11/2021 20:58
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0666/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
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26/11/2021 13:17
Mov. [9] - Documento
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26/11/2021 09:57
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/210487-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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26/11/2021 09:57
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/210493-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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25/11/2021 13:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 12:23
Mov. [5] - Certidão emitida
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25/11/2021 12:22
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/11/2021 11:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 19:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 19:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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