25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 06:40

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 135600270
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0099350-09.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] POLO ATIVO: ANA ZELIA ALVES MARTINS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Revisional ajuizado por Luis Gonzaga Martins e Ana Zelia Alves Martins em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, os autores pleiteiam a procedência da ação para que o réu seja condenado a adotar obrigatoriamente o Plano de Equivalência Salarial previsto no contrato, bem como a aplicar a taxa de juros pactuada de 5,8% ao ano, uma vez que, até o momento, têm sido exigidos percentuais superiores.

Para tanto, requerem o recálculo de todas as prestações mensais desde o início do contrato, considerando como percentuais de reajuste salarial apenas aqueles decorrentes da data-base da categoria profissional dos mutuários.

A parte autora informa que houve a cobrança de R$ 14.335,01, determinada nos autos de execução hipotecária nº 0494305-66.2000.8.06.0001, referente a valores supostamente não recolhidos.

Aduz que efetuou o depósito do montante exigido, com o intuito de quitar integralmente a dívida.

No entanto, a parte exequente alega que o pagamento foi insuficiente, sustentando a incidência de encargos adicionais, como juros, multa e honorários advocatícios. Ademais, o processo nº 049305-66.2000.8.06.0001, está diretamente vinculada à controvérsia sobre os valores exigidos, tornando necessária a revisão da cobrança para garantir a quitação da dívida e a consequente baixa da hipoteca.

Nesse sentido, considerando a conexão com o processo principal nº 0494305-66.2000.8.06.0001, determino a redistribuição do presente feito para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 135600270
07/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135600270
07/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:58

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2024 12:37

Juntada de Petição de memoriais
27/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 77165266
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 77165266
25/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0099350-09.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Ana Zelia Alves Martins e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOYSES BARJUD MARQUES - CE13496-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência para, facultar às partes a apresentação de memoriais, na forma do §2º, do art. 364, do CPC, para o qual lhes concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pela parte autora.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Demétrio Saker Neto Juiz de Direito
22/03/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77165266
22/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2023 12:13

Conclusos para julgamento
09/10/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:56

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67546688
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67546688
06/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0099350-09.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] POLO ATIVO: AUTOR: Ana Zelia Alves Martins e outrosPOLO PASSIVO: REU: Instituto de Previdência do Municipio de Fortaleza - Ipm R.h.

Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.

Irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito
05/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:40

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0099350-09.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] POLO ATIVO: AUTOR: Ana Zelia Alves Martins e outros POLO PASSIVO: REU: Instituto de Previdência do Municipio de Fortaleza - Ipm Compulsando os presentes autos verifiquei que os autores não foram intimados acerca da petição e documentos de ids. 47030787 e 47030786.

Assim, converto o julgamento em diligência para intimar os autores Luis Gonzaga Martins e Ana Zélia Alves Martins, para se manifestarem acerca da petição e documentos do IPM de Ids. 47030787 e 47030786.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 31 de março de 2023.

Demétrio Saker Neto Juiz de Direito
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2023 16:33

Conclusos para julgamento
30/11/2022 18:42

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/03/2022 11:05

Mov. [147] - Concluso para Sentença
18/03/2022 14:39

Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/03/2022 14:39

Mov. [145] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2022 17:51

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:50

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 18:11

Mov. [142] - Certidão emitida
19/10/2021 21:00

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
19/10/2021 19:48

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441078-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2021 19:22
18/10/2021 20:39

Mov. [139] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/10/2021 01:45

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2021 17:59

Mov. [137] - Certidão emitida
16/10/2021 17:59

Mov. [136] - Documento Analisado
15/10/2021 11:06

Mov. [135] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
03/08/2021 12:46

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 08:51

Mov. [133] - Concluso para Despacho
12/07/2021 15:48

Mov. [132] - Certidão emitida
05/03/2021 13:41

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01916291-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 13:07
22/02/2021 21:24

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
19/02/2021 13:10

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2021 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência. Intimar o IPM para se manifestar sobre carta precatória a teor da petição de páginas 163. Advogados(s): Ernesto de Pinho Pessoa J
19/02/2021 11:34

Mov. [128] - Documento Analisado
18/02/2021 15:54

Mov. [127] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência. Intimar o IPM para se manifestar sobre carta precatória a teor da petição de páginas 163.
20/10/2020 13:07

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:06

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:06

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
07/10/2020 11:45

Mov. [123] - Concluso para Despacho
07/10/2020 11:44

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
07/10/2020 06:49

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01489388-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 06:33
07/10/2020 01:26

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 10:57

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2020 Teor do ato: Intimem-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca do retorno da carta precatória de páginas 140/152, tendo em vista os expedientes ter
02/10/2020 12:29

Mov. [118] - Documento Analisado
30/09/2020 14:24

Mov. [117] - Mero expediente: Intimem-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca do retorno da carta precatória de páginas 140/152, tendo em vista os expedientes terem sido realizados para defensoria.
29/09/2020 13:33

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
28/09/2020 23:03

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/09/2020 10:32

Mov. [114] - Certidão emitida
28/09/2020 09:09

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470066-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 08:49
23/09/2020 12:55

Mov. [112] - Certidão emitida
23/09/2020 11:41

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0563/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca do retorno da carta precatória de páginas 140/152. Advogados(s): Ernesto de Pinho Pessoa
23/09/2020 11:23

Mov. [110] - Documento Analisado
21/09/2020 13:15

Mov. [109] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca do retorno da carta precatória de páginas 140/152.
21/09/2020 10:52

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
18/09/2020 17:05

Mov. [107] - Carta Precatória: Rogatória
03/09/2020 04:24

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2020 01:13

Mov. [105] - Certidão emitida
03/09/2020 01:13

Mov. [104] - Documento
02/09/2020 23:46

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 09:51

Mov. [102] - Concluso para Despacho
01/06/2020 13:23

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242121-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 13:20
08/04/2020 17:21

Mov. [100] - Expedição de Carta Precatória
08/04/2020 17:19

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/071032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
08/04/2020 13:54

Mov. [98] - Certidão emitida
03/04/2020 08:30

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 17:54

Mov. [96] - Concluso para Despacho
21/02/2020 19:16

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
20/02/2020 12:35

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0093/2020 Teor do ato: Tendo em vista o informado na petição de fls. 129, intime-se o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza IPM para que se manifeste a respeito da petição de fl
14/02/2020 16:40

Mov. [93] - Mero expediente: Tendo em vista o informado na petição de fls. 129, intime-se o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza IPM para que se manifeste a respeito da petição de fls.124/125. Expedientes necessários.
13/02/2020 17:42

Mov. [92] - Conclusão
13/02/2020 11:02

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01075972-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 10:36
28/01/2020 20:00

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/01/2020 15:08

Mov. [89] - Certidão emitida
13/01/2020 09:50

Mov. [88] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre o pedido de fls.124/125.
13/09/2019 15:01

Mov. [87] - Concluso para Despacho
10/06/2019 20:26

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01333175-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 19:03
27/02/2019 14:47

Mov. [85] - Concluso para Sentença
27/02/2019 14:37

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 14:36

Mov. [83] - Decurso de Prazo
14/01/2019 07:54

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2058 Página: 465/467
11/01/2019 09:38

Mov. [81] - Encerrar análise
11/01/2019 08:47

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
10/01/2019 06:49

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, além da prova documental carreada aos autos, com fulcro no art. 355, inci
10/01/2019 00:08

Mov. [78] - Encerrar análise
30/12/2018 00:10

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
29/12/2018 07:50

Mov. [76] - Certidão emitida
18/12/2018 17:23

Mov. [75] - Certidão emitida
18/12/2018 10:26

Mov. [74] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, além da prova documental carreada aos autos, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC.
17/12/2018 01:22

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
07/11/2018 10:26

Mov. [72] - Concluso para Despacho
07/11/2018 10:25

Mov. [71] - Certidão emitida
29/08/2018 16:07

Mov. [70] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei que não houve cumprimento do despacho de página 115. Assim, determino que seja feito o expediente.
29/08/2018 15:21

Mov. [69] - Concluso para Despacho
27/07/2018 14:02

Mov. [68] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única, certificar o decurso de prazo do despacho de página 109.
24/07/2018 11:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho
23/07/2018 22:27

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2018 13:18

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10352255-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2018 10:03
23/06/2018 10:18

Mov. [64] - Certidão emitida
20/06/2018 10:07

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 354/355
18/06/2018 08:07

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, manifestar se desejam produzir novas modalidades de provas, além das já acarreadas nos
13/06/2018 20:14

Mov. [61] - Certidão emitida
12/06/2018 08:53

Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, manifestar se desejam produzir novas modalidades de provas, além das já acarreadas nos autos. Expedientes necessários.
11/06/2018 15:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
17/05/2018 17:39

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10264860-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/05/2018 12:24
09/05/2018 14:16

Mov. [57] - Certidão emitida
07/05/2018 15:19

Mov. [56] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 07 de maio de 2018.
17/04/2018 14:46

Mov. [55] - Concluso para Despacho
17/12/2017 08:01

Mov. [54] - Certidão emitida
13/12/2017 13:01

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10647536-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/12/2017 11:56
07/12/2017 16:01

Mov. [52] - Certidão emitida
30/11/2017 09:43

Mov. [51] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.91/92 dando um prazo de 10 dias para realização da emenda.Fortaleza, 30 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
24/11/2017 14:23

Mov. [50] - Concluso para Despacho
24/11/2017 10:07

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10611518-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2017 09:48
22/11/2017 15:57

Mov. [48] - Mero expediente: Intimar por hora certa o promovente a teor do despacho de fls.82.Fortaleza, 22 de novembro de 2017.
08/11/2017 17:32

Mov. [47] - Concluso para Despacho
08/11/2017 17:03

Mov. [46] - Documento
08/11/2017 16:57

Mov. [45] - Documento
06/11/2017 15:48

Mov. [44] - Documento
31/10/2017 08:21

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória
31/10/2017 08:21

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/222769-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
30/10/2017 16:39

Mov. [41] - Certidão emitida
30/10/2017 16:39

Mov. [40] - Certidão emitida
01/09/2017 09:39

Mov. [39] - Mero expediente: Intimar por mandado os promoventes para emendarem a Inicial no que tange ao valor da causa.Fortaleza, 01 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
29/05/2017 10:02

Mov. [38] - Conclusão
29/05/2017 10:01

Mov. [37] - Decurso de Prazo
03/04/2017 12:35

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 311/312
30/03/2017 13:57

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2017 09:46

Mov. [34] - Mero expediente: Observa-se, no presente caso, que não consta o valor da causa na petição inicial.Por esse motivo, determino a intimação das partes promoventes para, em quinze dias, indicarem o valor da causa.
16/06/2016 14:13

Mov. [33] - Concluso para Sentença
16/06/2016 14:06

Mov. [32] - Certidão emitida
16/06/2016 14:00

Mov. [31] - Decurso de Prazo
09/03/2016 09:30

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 1394 Página: 371/375
07/03/2016 10:51

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2016 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência, para intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 03 de março de 2016. Advogados(s): Ernesto de Pinho Pessoa
03/03/2016 14:10

Mov. [28] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência, para intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 03 de março de 2016.
03/02/2015 15:17

Mov. [27] - Concluso para Sentença
03/07/2014 14:40

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/04/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/03/2013 12:00

Mov. [20] - Exclusão de documento - duplicidade
09/08/2011 12:00

Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Revisional para Procedimento Ordinário.
21/05/2008 17:17

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B49 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 12:53

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 15:58

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 09:55

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 183 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007 15:32

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2007 13:01

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DESPACHO CIRCULOU NO DJ DO DIA 11.01.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 16:14

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO IPM, DR. ERNESTO DE PINHO PESSOA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2007 12:01

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 268 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2007 12:04

Mov. [10] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2006 16:11

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2006 12:45

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2006 13:23

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2006 17:00

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 17:11

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 15:12

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :200002332701 - PREVENTO AO PROC 2000.02.33270-1 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FO
17/05/2006 15:11

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 15:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2006 17:15

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documentos Diversos • Arquivo