15/09/2025 14:09

Transitado em Julgado
08/09/2025 18:38

Juntada de Petição
05/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA (OAB 22570/CE), ADV: CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA (OAB 22570/CE) - Processo 0281536-38.2022.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Carlos Wallace Ferreira da SilvaB0 - B1Francisco Sales de Almeida NetoB0 - Fica a defesa intimada da seguinte sentença: "...Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia oferecida em desfavor de CARLOS WALLACE FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO SALES DE ALMEIDA NETO , para ABSOLVÊ-LOS das imputações referentes ao crime de abuso de autoridade (art. 13 da Lei nº 13.869/2019, com fundamento no art. 439, "e", do CPPM, por não existir prova suficiente para a condenação...". Íntegra da sentença presente às p. 189/194.
25/08/2025 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:34

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:34

Expedição de Ofício.
29/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 14:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
21/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição
30/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição
08/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:01

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:40

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 13:14:54, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
25/09/2024 17:18

Juntada de Petição
23/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:51

Expedição de .
27/08/2024 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 12:03:34, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
27/03/2024 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 10:15:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
21/03/2024 08:33

Recebida a denúncia
07/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:23

Juntada de Petição
06/03/2024 13:55

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 13:55

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
22/02/2024 12:24

Evolução da Classe Processual
16/02/2024 14:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/02/2024 13:55

Histórico de partes atualizado
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição
15/02/2024 13:55

Histórico de partes atualizado
15/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:54

Juntada de Petição
31/10/2022 01:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:41

Expedição de .
19/10/2022 14:33

Distribuído por
02/01/2019 13:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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