TJCE - 0004821-85.2014.8.06.0140

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES LEVI DE CASTRO

Advogados

ALEX RENAN DA SILVA

OAB: 40370/CE

CPF *14.***.*36-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 14:56

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2025 11:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEX RENAN DA SILVA (OAB 40370B/CE) - Processo 0004821-85.2014.8.06.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Euclides Levi de CastroB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos acima citados, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EUCLIDES LEVI DE CASTRO, já qualificado nos autos, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa.

    Sem custas.

    Comunique-se à Justiça Eleitoral para o restabelecimento dos direitos políticos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautela legais.

  • 03/09/2025 07:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/09/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 23:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:28

    Expedição de .

  • 09/08/2022 17:47

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2022 17:47

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2022 11:39

    Transitado em Julgado

  • 05/04/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 09:17

    Mandado devolvido

  • 05/04/2022 09:12

    Mandado devolvido

  • 09/03/2022 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/10/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:04

    Juntada de Informações

  • 08/06/2021 22:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/06/2021 13:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/05/2021 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2021 17:47

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2021 17:47

    Histórico de partes atualizado

  • 24/05/2021 22:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 21:56

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:15

    Juntada de Petição

  • 22/04/2021 14:53

    Expedição de .

  • 22/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 20:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 17:15

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:33

    Expedição de .

  • 14/09/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:31

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 15:44

    Remetidos os Autos

  • 06/05/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2014 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2014 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2014 17:42

    Histórico de partes atualizado

  • 18/06/2014 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2014 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2014 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2014 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2014 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2014 17:42

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2014 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2014 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2014 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2014 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2014 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 17:42

    Histórico de partes atualizado

  • 07/02/2014 10:02

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/02/2014 14:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/02/2014 11:53

    Registrado para

  • 05/02/2014 11:52

    Distribuído por sorteio manual

  • 05/02/2014 11:52

    Processo apto a ser distribuído

  • 05/02/2014 11:52

    Em classificação

  • 05/02/2014 11:46

    Protocolizada Petição

  • 21/12/2013 17:42

    Histórico de partes atualizado

  • 21/12/2013 17:42

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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