TJCE - 0200306-34.2023.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU

CNPJ: 01.869.564/0180-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO KELVIN ARLEI PAULINO DE SOUSA

CPF *68.***.*31-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB: 34077/CE

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAIMUNDO NONATO JUVENCIO

CPF *14.***.*46-15

ANA ALINE FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA FERNANDES MARQUES

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

MARIO ANGELO BARBOSA VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:27

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA (OAB 34077/CE) - Processo 0200306-34.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Municipal de ParacuruB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Kelvin Arlei Paulino de SousaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, certifico que foi designada a data de 07 de outubro de 2025 às 09:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento, se realizará no formato presencial na sala de audiências do fórum da Comarca de Paracuru/CE, no endereço supra mencionado no timbre deste documento.

  • 03/09/2025 07:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/09/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:57

    Expedição de .

  • 02/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:49

    Expedição de .

  • 02/09/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:37

    Expedição de .

  • 07/10/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:29

    Expedição de .

  • 19/08/2024 14:15

    Expedição de .

  • 17/04/2024 14:50

    Mudança de classe

  • 12/04/2024 17:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 17:49:57, Vara Única da Comarca de Paracuru.

  • 12/04/2024 09:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

  • 09/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 21:31

    Recebida a denúncia

  • 03/03/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 24/02/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 02:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:53

    Decorrido prazo

  • 12/12/2023 15:15

    Encerrar documento - restrição

  • 12/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 08:41

    Mandado devolvido

  • 04/12/2023 18:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:16

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/11/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/11/2023 08:52

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 29/11/2023 15:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 29/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:12

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:59

    Expedição de .

  • 16/11/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 09:15

    Expedição de .

  • 05/02/2023 20:11

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:09

    Expedição de .

  • 27/01/2023 11:08

    Mudança de classe

  • 26/01/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/01/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/01/2023 14:55

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 24/01/2023 14:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 24/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:38

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 22:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 11:18

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/01/2023 17:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 14:44

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 04/01/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 04/01/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 04/01/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 11:07

    Histórico de partes atualizado

  • 04/01/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 04/01/2023 09:29

    Distribuído por

  • 03/01/2023 11:07

    Histórico de partes atualizado

  • 03/01/2023 11:07

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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