TJCE - 0200336-09.2024.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2025 00:00
Intimação
ADV: POLLYANNA NASCIMENTO DE ARAUJO REGADAS (OAB 41339/CE) - Processo 0200336-09.2024.8.06.0140 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Direitos da Personalidade - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - REQUERENTE: B1Michaell Handel de Miranda RegadasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDO: B1José Carlos Venâncio JúniorB0 e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal, REJEITO PARCIALMENTE a queixa-crime para o fim de: a) Excluir o Instituto Mãe Hozana do polo ativo da presente ação, por ilegitimidade ativa ad causam; b) Determinar o prosseguimento da queixa-crime exclusivamente em relação ao querelante Michael Handel de Miranda Regadas, nos termos já consignados, com a designação de audiência para tentativa de composição entre as partes, conforme art. 520 do CPP. -
03/09/2025 07:01
Encaminhado edital/relação para publicação
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02/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 21:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/05/2024 22:31
Juntada de Petição
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17/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 10:05
Expedição de .
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17/05/2024 08:10
Conclusos para despacho
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17/05/2024 07:59
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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