TJCE - 0050421-47.2020.8.06.0164

15/09/2025 12:25

Decorrendo Prazo

15/09/2025 12:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/09/2025 12:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025 16:18

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

11/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025 12:06

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

11/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025 12:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

11/09/2025 12:02

Mover Obj A

11/09/2025 12:02

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

08/09/2025 12:22

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

04/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados

02/09/2025 17:08

Juntada de Acórdão

02/09/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

02/09/2025 14:00

Julgado

29/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025 11:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025 17:24

Inclusão em Pauta

22/08/2025 17:24

Para Julgamento

22/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025 17:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025 15:32

Conclusos para despacho

13/08/2025 14:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

13/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos

05/08/2025 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2025 10:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

27/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025 10:08

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

29/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025 10:04

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

28/05/2025 17:32

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

28/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 18:54

Conclusos para despacho

27/05/2025 18:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

27/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 19:09

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência

27/02/2025 17:11

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

27/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025 10:37

Conclusos para despacho

24/02/2025 10:37

Conclusos para despacho

19/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025 14:00

Retirado de Pauta

13/02/2025 12:03

Juntada de Petição

13/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025 16:12

Conclusos para despacho

11/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025 11:56

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

07/02/2025 11:35

Inclusão em Pauta

07/02/2025 11:35

Para Julgamento

06/02/2025 17:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

06/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 09:22

Conclusos para despacho

04/02/2025 16:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

04/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2025 15:16

Conclusos para despacho

14/01/2025 15:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

12/01/2025 15:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

12/01/2025 15:12

Juntada de Petição

12/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025 14:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

09/01/2025 14:10

Juntada de Petição

09/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024 23:58

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

29/11/2024 21:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

29/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

29/11/2024 21:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

27/11/2024 16:42

Juntada de Petição

27/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024 02:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024 14:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE

08/11/2024 14:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE

08/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 17:50

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais

07/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

07/11/2024 13:40

Retificação de Classe Processual

05/11/2024 19:18

Registrado para Retificada a autuação

05/11/2024 19:18

Recebidos os autos com Recurso