13/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CRISTIANO VASQUES DA SILVA (OAB 41418/CE) - Processo 0050389-74.2021.8.06.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Romao da SilvaB0 - Isto posto, ACOLHO a pretensão acusatória contida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado Francisco Romão da Silva, vulgo "Alejandro" como incurso no tipo penal do art. 129, § 9º , do Código Penal (antes da alteração dada pela Lei nº 14.994, de 2024), razão pela qual passo a dosar as penas a serem-lhe aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal e Súmula 54 do TJCE.
03/09/2025 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:49

Juntada de Informações
31/08/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição
08/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:40

Decorrido prazo
24/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 11:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:54

Expedição de .
14/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:55

Encerrar documento - restrição
08/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:18

Encerrar documento - restrição
07/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:30

Juntada de Petição
05/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:11

Expedição de .
03/02/2025 15:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Barro.
24/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 09:35

Expedição de .
18/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:12

Juntada de Petição
01/11/2024 14:16

Encerrar documento - restrição
31/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:16

Encerrar documento - restrição
30/10/2024 11:15

Encerrar documento - restrição
28/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Barro.
10/10/2024 09:49

Conclusos
09/10/2024 23:01

Juntada de Petição
28/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:27

Conclusos
07/09/2024 22:27

Juntada de Petição
28/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:49

Expedição de .
28/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:26

Encerrar documento - restrição
14/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:32

Juntada de Petição
13/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:38

Expedição de .
06/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:12

Expedição de .
24/07/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 14:30:00, Vara Única da Comarca de Barro.
13/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:21

Juntada de Petição
24/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:54

Expedição de .
23/11/2023 11:23

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:56

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:25

Expedição de .
01/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 23:37

Juntada de Petição
31/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:18

Expedição de .
31/08/2023 08:38

Encerrar documento - restrição
29/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:58

Encerrar documento - restrição
08/08/2023 13:30

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:14

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição
31/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 11:00:00, Vara Única da Comarca de Barro.
13/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:26

Juntada de Petição
12/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:43

Expedição de .
12/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:16

Decorrido prazo
11/06/2023 06:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:36

Expedição de .
31/05/2023 08:51

Encerrar documento - restrição
31/05/2023 08:51

Encerrar documento - restrição
31/05/2023 08:51

Encerrar documento - restrição
31/05/2023 08:41

Encerrar documento - restrição
31/05/2023 08:40

Encerrar documento - restrição
30/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:33

Juntada de Petição
08/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:44

Recebida a denúncia
17/03/2023 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 13:00:00, Vara Única da Comarca de Barro.
16/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:21

Juntada de Ofício
18/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:19

Juntada de Petição
17/10/2022 11:26

Histórico de partes atualizado
17/10/2022 08:28

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:20

Expedição de Ofício.
10/10/2022 16:20

Expedição de Ofício.
10/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:11

Decorrido prazo
29/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:19

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 10:17

Expedição de .
23/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:28

Encerrar análise
23/08/2022 09:06

Encerrar documento - restrição
22/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:34

Encerrar documento - benefício
21/06/2022 12:33

Decorrido prazo
22/03/2022 15:48

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2022 08:46

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:59

Recebida a denúncia
02/03/2022 11:26

Histórico de partes atualizado
16/02/2022 16:43

Conclusos para decisão
16/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 16:36

Mudança de classe
16/02/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:21

Juntada de Petição
08/02/2022 16:21

Histórico de partes atualizado
13/12/2021 00:49

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:35

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:26

Expedição de .
02/12/2021 08:43

Distribuído por
18/11/2019 16:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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