13/09/2025 10:45

Juntada de Petição
04/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE), ADV: RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA (OAB 31806/CE), ADV: PRISCILA COELHO MARQUES (OAB 47303/CE) - Processo 0202144-85.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Eric Kauan da Silva BarrosB0 - Cls.

Cumpra-se na integra a decisão de fls. 503/504, e intime-se a Defesa para se manifestar sobre a necessidade da medida de recolhimento domiciliar e de monitoramento eletrônico no prazo de cinco dias.

Exp.

Necessários.
03/09/2025 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:38

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 06:40

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição
09/06/2025 19:30

Expedição de Ofício.
09/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:27

deferimento
15/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:15

Juntada de Petição
12/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:58

Outras Decisões
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição
16/04/2025 18:55

Juntada de Petição
10/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:08

Decorrido prazo
03/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:44

Conclusos
12/02/2025 09:00

Juntada de Petição
05/02/2025 14:43

Decorrido prazo
05/02/2025 07:15

Juntada de Petição
05/02/2025 06:39

Juntada de Petição
19/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:45

Conclusos para decisão
15/12/2024 21:50

Juntada de Petição
13/12/2024 09:00

Expedição de Ofício.
12/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:38

Conclusos
06/12/2024 17:45

Juntada de Petição
27/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:48

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:51

Juntada de Petição
12/09/2024 09:43

Encerrar análise
03/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 16:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
28/08/2024 11:48

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:59

Encerrar análise
27/08/2024 10:59

Encerrar documento - restrição
27/08/2024 10:58

Encerrar análise
27/08/2024 10:57

Encerrar documento - restrição
26/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:44

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:37

Encerrar documento - restrição
10/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:01

Juntada de Petição
06/08/2024 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição
30/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:32

Juntada de Petição
30/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:02

Juntada de Ofício
24/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:47

Encerrar análise
10/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 22:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2024 16:07

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 16:02

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
13/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 04:59

Juntada de Petição
09/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:09

Juntada de Ofício
05/04/2024 16:38

Juntada de Ofício
03/04/2024 15:09

Histórico de partes atualizado
03/04/2024 15:07

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
03/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:51

Juntada de Carta precatória
01/04/2024 13:23

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:56

Encerrar documento - restrição
12/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:22

Encerrar documento - restrição
11/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 15:34

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:26

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 15:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
05/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:09

Encerrar documento - restrição
19/02/2024 11:50

Encerrar documento - restrição
16/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:06

Encerrar documento - restrição
14/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:37

Juntada de Petição
08/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 21:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:33

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:34

de Instrução
01/02/2024 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 16:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
31/01/2024 17:54

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
31/01/2024 10:18

Manutenção da Prisão Preventiva
31/01/2024 10:05

de Custódia
31/01/2024 10:05

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
31/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 20:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2024 16:19

Recebida a denúncia
16/01/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/01/2024 04:55

Juntada de Petição
10/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 05:01

Juntada de Petição
19/12/2023 04:57

Juntada de Petição
07/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:08

Juntada de Ofício
20/11/2023 11:52

Histórico de partes atualizado
26/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 11:14

Mudança de classe
27/07/2023 17:18

Recebida a denúncia
27/07/2023 11:34

Histórico de partes atualizado
26/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 09:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 09:22

Reativado processo recebido de outro Foro
24/07/2023 09:22

Reativado processo recebido de outro Foro
21/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:39

Declarada incompetência
18/07/2023 08:53

Conclusos
17/07/2023 16:44

Juntada de Petição
17/07/2023 11:32

Histórico de partes atualizado
17/07/2023 11:31

Histórico de partes atualizado
15/07/2023 06:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:21

Apensado ao processo
04/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:58

Expedição de .
29/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:09

Conclusos
27/06/2023 15:09

Distribuído por dependência
20/05/2023 11:30

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Processo nº 0050421-47.2020.8.06.0164

Policia Civil do Estado do Ceara

Pedro Israel Viana Moura

Advogado: Mairson Ferreira Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2021 09:51

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Processo nº 0050421-47.2020.8.06.0164

Pedro Israel Viana Moura

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Mairson Ferreira Castro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 0000273-75.2017.8.06.0216

Francisco de Castro Moura

Maria America Lopes Barbosa

Advogado: Maria Carolina Vasconcelos Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2017 00:00

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