TJCE - 0051128-13.2021.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170436944
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0051128-13.2021.8.06.0121 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: FRANCISCA RAIMUNDA NUNES DO NASCIMENTO ANTONIO AURELIO NASCIMENTO RICARDO e outros R$ 20.000,00 Em análise dos autos, verifico que o feito se encontra apensado aos autos 0050744-50.2021.8.06.0121, tendo em vista a necessidade de processamento e julgamento conjunto de ambos, conforme restou consignado na decisão de ID 111155002 de referidos autos mencionado, ocasião em que, inclusive, restou esclarecido que os despachos seriam lançados com exclusividade naqueles autos. Apesar disso, observo que, a princípio, embora tenha sido designada audiência de instrução nos autos em apenso - , a qual, diga-se, já fora realizada - , não houve intimação da parte autora desta demanda para dela tomar ciência e participar, o que, a princípio implica em cerceamento de defesa, já que as ambas as demandas deverão ser julgadas em conjunto. Desse modo, visando-se evitar futuras alegações de nulidade e/ou cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende produzir alguma prova, além das que já foram colhidas tanto neste quanto nos autos 0050744-50.2021.8.06.0121, indicando a respectiva necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, alertando-a de que a inércia autorizará o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Além disso, certifique a Secretaria se a parte ré fora devidamente intimada para apresentar contestação, bem como eventual decurso do prazo. Diligências e intimações necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170436944
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25/08/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170436944
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25/08/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 17:48
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 08:58
Conclusos para despacho
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19/10/2024 04:08
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/07/2024 00:13
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 12:28
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 12:38
Mov. [50] - Mero expediente | Nada a providenciar, eis que os presentes autos aguardam o julgamento do feito protocolado sob n 0050744-50.2021.8.06.0121. Massape, 25 de julho de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
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25/07/2024 11:22
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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28/03/2024 10:20
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
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25/03/2024 02:49
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 23:24
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 16:04
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 05:57
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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19/02/2024 02:44
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 15:23
Mov. [42] - Mero expediente | Nesta data, despachei no processo 0050744-50.2021.8.06.0121. A par disso, aguarde-se o julgamento do referidos autos. Massape, 15 de fevereiro de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO
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15/02/2024 15:02
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 22:12
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 02:41
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 13:08
Mov. [38] - Mero expediente | Conforme decisao de fls. 63/68, passo a despachar exclusivamente nos autos de n 50744-50.2021.8.06.0121. Massape, 10 de novembro de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
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10/11/2023 12:53
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 22:57
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
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20/06/2023 12:09
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 09:25
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 13:12
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 21:39
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 02:37
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2023 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do processo 50744-50.2021.8.06.0121. Expedientes. Massape, 10 de marco de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Advogados(s): Francisca Amanda Lima P
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10/03/2023 16:47
Mov. [30] - Mero expediente | Aguarde-se o julgamento do processo 50744-50.2021.8.06.0121. Expedientes. Massape, 10 de marco de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO
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10/03/2023 16:40
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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16/01/2023 16:00
Mov. [28] - Documento
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16/11/2022 23:00
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 02:35
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 22:39
Mov. [25] - Mero expediente | Dei, na presente data, impulso oficial nos autos em apenso (50744-50.2021.8.06.01210), onde passarei a despachar com exclusividade. Intime(m)-se. Massape, 10 de novembro de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
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21/10/2022 09:05
Mov. [24] - Encerrar análise
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20/10/2022 22:40
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 12:15
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 09:34
Mov. [21] - Conclusão
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18/10/2022 15:14
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 13:48
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/06/2022 13:15
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 13:14
Mov. [17] - Certidão emitida
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01/06/2022 13:07
Mov. [16] - Apensado | Apenso o processo 0050744-50.2021.8.06.0121 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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01/06/2022 10:12
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 15:25
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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03/03/2022 16:56
Mov. [13] - Carta Precatória/Rogatória
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23/02/2022 22:25
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/02/2022 23:22
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
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11/02/2022 10:11
Mov. [10] - Documento
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11/02/2022 02:09
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 17:25
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória
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10/02/2022 11:21
Mov. [7] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 11:01
Mov. [6] - Audiência Designada | Justificacao Data: 01/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia da 2 Vara de Massape Situacao: Realizada
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21/01/2022 22:09
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 02:13
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 11:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2021 17:09
Mov. [2] - Conclusão
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11/12/2021 17:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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