21/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MANOEL WLADNER MARQUES DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ANA PAULA FROTA DE HOLANDA TEOFILO MARQUES em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:22

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:22

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 08:58

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 08:50

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137191786
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137191786
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0222572-23.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: NA CAIXINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e outros (3) DECISÃO Em face da decisão interlocutória de id. 60447565 foram opostos embargos de declaração pelo autor (Município de Fortaleza - id. 89760097) e pelo réu Rui de Castro Filho (id. 89553345). Na aludida decisão, extingui o feito em face da empresa NaCaixinha e estabeleci que o mesmo deveria prosseguir em face de seus sócios Rui de Castro Palácio Filho e Ana Lia Maia e Silva Palácio. A seguir, em clara contradição, indeferi o pedido de o Município de Fortaleza para inclusão dos sócios da empresa extinta no polo passivo da relação processual.

Determinei, ademais, citação dos proprietários do imóvel onde deu-se a construção sob discussão.

Deferi, ademais, a produção de prova pericial. Nos embargos que opuseram, tanto o Município de Fortaleza quanto o réu Rui de castro Palácio Filho apontaram a contradição antes destacada. A seguir, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Evidente a contradição (tanto que há dois itens (4) na decisão atacada. Acolho os dois embargos declaratórios para, provendo-os, assentar que o feito deve prosseguir tanto contra os sócios da empresa extinta (Rui de Castro Palácio Filho e Ana Lia Maia e Silva Palácio).

Afinal de contas, a extinção da empresa não afasta a responsabilidade de seus sócios pelos atos praticados.

De igual foram, o feito deve prosseguir também em face dos proprietários do imóvel em que se deu a construção objeto da discussão (Humberto Albano Teófilo Neto, Ana Paula Frota de Holanda Teófilo Marques, e Manoel Wladner Marques de Souza). Mantenho aludida decisão quanto ao mais. Cientifiquem-se as partes do provimento dos dois recursos de embargos de declaração. Sem prejuízo, promova a SEJUD o cumprimento do item (5) da decisão atacada, citando os proprietários do bem. Após o transcurso do prazo de defesa, com ou sem manifestação, conclusos na atividade despacho, ocasião em que deliberarei a respeito da efetiva realização da prova pericial já deferida. Intimem-se e cumpra-se. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
28/02/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137191786
28/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MANOEL WLADNER MARQUES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA FROTA DE HOLANDA TEOFILO MARQUES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 00:11

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 07:54

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 07:50

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 23:19

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 60447565
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 60447565
15/07/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 60447565
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 60447565
12/07/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60447565
12/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:34

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0222572-23.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: NA CAIXINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, DECISÃO Feito pendente de saneamento, não obstante estar concluso para sentença.

De pronto, converto o feito em diligência.

Trata-se Ação Demolitória e Interditória de Imóvel irregular localizado à Rua Joaquim Siqueira, nº 94, bairro Aldeota, em razão da ausência de licença/autorização para construção.

A presente ação é postulada em face da empresa Na Caixinha Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, objetivando a necessidade de demolição e a interdição do bem em questão, assim como a condenação ao pagamento de indenização pelos danos ocasionados ao Meio Ambiente Urbano.

Na mais aligeirada compulsão dos autos é possível entrever que as partes não foram devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse de produzir outras provas além das constantes nos autos.

Malgrado o processo esteja pendente para julgamento, atento às peculiaridades do caso concreto, notadamente por se tratar de ação demolitória e envolver questões ambientais, determino: Intimem-se as partes para informar a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está.

Após, autos conclusos na atividade.

Expedientes correlatos.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/03/2023 15:10

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
23/10/2022 00:26

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 09:14

Mov. [95] - Encerrar análise
09/09/2022 09:14

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 08:03

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/08/2022 10:58

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01398320-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2022 10:38
05/08/2022 02:49

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/07/2022 12:42

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022 12:41

Mov. [89] - Documento Analisado
21/07/2022 16:07

Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
16/05/2022 10:20

Mov. [87] - Encerrar análise
29/03/2022 15:04

Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
29/03/2022 15:04

Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
23/02/2022 14:20

Mov. [84] - Encerrar análise
23/02/2022 14:20

Mov. [83] - Conclusão
23/02/2022 11:47

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01903877-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2022 11:31
31/01/2022 15:35

Mov. [81] - Certidão emitida
14/01/2022 10:17

Mov. [80] - Certidão emitida
14/01/2022 10:17

Mov. [79] - Documento Analisado
11/01/2022 14:43

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (via portal) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica acerca das contestações e documentos de páginas 117/233 e 234/273.
07/12/2021 17:34

Mov. [77] - Concluso para Despacho
07/12/2021 16:51

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486498-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2021 16:19
07/12/2021 13:44

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02485623-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2021 13:34
16/11/2021 08:43

Mov. [74] - Certidão emitida
16/11/2021 08:43

Mov. [73] - Documento
16/11/2021 08:35

Mov. [72] - Documento
16/11/2021 08:33

Mov. [71] - Comunicação de Regularidade do Processo de Execução
11/11/2021 02:35

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2021 17:39

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/187072-3 Situação: Não cumprido em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
21/10/2021 17:38

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/187063-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
19/10/2021 14:13

Mov. [67] - Documento Analisado
16/10/2021 12:08

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 10:57

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357292-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 10:25
04/09/2021 11:28

Mov. [64] - Concluso para Despacho
31/08/2021 14:30

Mov. [63] - Certidão emitida
31/08/2021 14:30

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
31/08/2021 11:44

Mov. [61] - Certidão emitida
31/08/2021 11:44

Mov. [60] - Documento
23/08/2021 08:48

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/145550-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
23/08/2021 08:46

Mov. [58] - Documento Analisado
18/08/2021 19:41

Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se a empresa Na Caixinha Industrial e Comércio de Alimentos Ltda., no segundo endereço indicado na petição e pagina 84, sendo a Rua Barbosa de Freitas, nº 2323, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60170-021
04/08/2021 18:15

Mov. [56] - Concluso para Despacho
21/07/2021 13:38

Mov. [55] - Certidão emitida
21/07/2021 13:37

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
20/07/2021 19:46

Mov. [53] - Certidão emitida
20/07/2021 19:46

Mov. [52] - Documento
05/07/2021 08:19

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/115102-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
05/07/2021 08:17

Mov. [50] - Documento Analisado
28/06/2021 15:36

Mov. [49] - Mero expediente: Cite-se a empresa Na Caixinha Industrial e Comércio de Alimentos Ltda., no endereço indicado na petição de pagina 84. Expediente necessário.
11/06/2021 22:56

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
24/05/2021 14:42

Mov. [47] - Concluso para Despacho
24/05/2021 09:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070390-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 09:09
03/05/2021 11:29

Mov. [45] - Certidão emitida
20/04/2021 14:46

Mov. [44] - Certidão emitida
20/04/2021 14:46

Mov. [43] - Documento Analisado
16/04/2021 14:59

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido requerido em petição de página 78, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para que sejam promovidas as diligências necessárias. Expedientes necessários.
31/03/2021 14:51

Mov. [41] - Certidão emitida
18/03/2021 09:09

Mov. [40] - Certidão emitida
16/03/2021 11:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho
10/03/2021 12:05

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925451-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 11:31
05/03/2021 08:15

Mov. [37] - Certidão emitida
05/03/2021 08:15

Mov. [36] - Documento Analisado
04/03/2021 07:16

Mov. [35] - Mero expediente: Ante o lapso temporal decorrido, renove-se o despacho de pagina 75. Expediente necessário.
02/03/2021 13:32

Mov. [34] - Concluso para Despacho
25/01/2021 20:22

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de páginas 71. Empós, intime-se o Município de Fortaleza para manifestar-se acerca da localização da empresa ré, a fim de dar prosseguimento ao feito. Expedientes ne
20/01/2021 11:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho
27/11/2020 07:53

Mov. [31] - Encerrar análise
03/11/2020 21:14

Mov. [30] - Certidão emitida
31/10/2020 17:37

Mov. [29] - Certidão emitida
22/10/2020 14:31

Mov. [28] - Certidão emitida
22/10/2020 12:39

Mov. [27] - Documento Analisado
22/10/2020 12:17

Mov. [26] - Mero expediente: Defiro o pedido requerido em petição de página 70, concedendo prazo de 60 (sessenta) dias para que seja promovida as diligências necessárias. Expedientes necessários.
21/10/2020 11:58

Mov. [25] - Encerrar análise
21/10/2020 10:54

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 22:11

Mov. [23] - Concluso para Despacho
20/10/2020 18:28

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00955271-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 14:32
19/10/2020 13:32

Mov. [21] - Certidão emitida
19/10/2020 11:18

Mov. [20] - Documento Analisado
16/10/2020 13:51

Mov. [19] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação de prazo formulado à página 65. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem resposta, intime-se o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedientes nece
04/10/2020 17:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
04/10/2020 00:28

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01427205-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 09:54
16/09/2020 10:45

Mov. [16] - Certidão emitida
14/09/2020 15:56

Mov. [15] - Certidão emitida
01/09/2020 18:35

Mov. [14] - Certidão emitida
01/09/2020 16:37

Mov. [13] - Documento Analisado
01/09/2020 16:03

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão de página 58. Expedientes necessários.
01/09/2020 15:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho
31/08/2020 19:44

Mov. [10] - Certidão emitida
31/08/2020 19:44

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
30/08/2020 17:35

Mov. [8] - Certidão emitida
30/08/2020 17:35

Mov. [7] - Documento
18/05/2020 04:47

Mov. [6] - Certidão emitida
15/04/2020 15:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/075227-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2020 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
15/04/2020 15:47

Mov. [4] - Certidão emitida
09/04/2020 16:54

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2020 10:31

Mov. [2] - Conclusão
09/04/2020 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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