07/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
07/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (OAB 38147/CE) - Processo 0050509-71.2020.8.06.0104 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Julio Cesar Chiarini PereiraB0 - AUTUADO: B1Carlos Daniel MoraisB0 e outro - Ante o exposto, em consonância com a representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do réu Paulo Sergio Teixeira Martins, na forma do Art. 107, I, do Código Penal Brasileiro. Às págs. 124/125, consta expedição do mandado de prisão do acusado Paulo Sergio Teixeira Martins, no sistema BNMP 2.0, em 03/11/2020, com validade: 26/10/2040, no entanto, nota-se que não há nos autos informação do cumprimento do mandado de prisão, bem como conforme consulta no sistema BNMP 3.0 não consta informações acerca da prisão do acusado decretada nestes autos, conforme documento à pág. 336.

Dessa forma, tendo em vista que o mandado foi expedido no sistema anterior BNMP 2.0, determino a baixa do referido mandado no sistema BNMP 3.0.

Expeça-se contramandado de prisão.

O processo seguirá com relação ao acusado Carlos Daniel Morais, o qual encontra-se monitorado (ofício, págs. 240/241) neste autos, bem como aguardando retorno da carta precatória para citação do réu, conforme expedientes, págs. 331 e 335.

Atualize-se o histórico de partes.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Após as providências necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Expedientes necessários.
27/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:06

Juntada de Informações
25/08/2025 20:14

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/08/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
23/08/2025 01:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:16

Juntada de Petição
09/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:26

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:48

Expedição de .
13/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:18

Juntada de Ofício
08/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:09

Juntada de Mandado
17/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:24

Juntada de Ofício
13/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:09

Juntada de Petição
13/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:21

Expedição de Ofício.
03/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 00:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2024 15:50

Expedição de Ofício.
30/04/2024 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:29

Outras Decisões
18/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:42

Juntada de Ofício
13/12/2023 08:51

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:45

Juntada de Petição
06/12/2023 15:24

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:00

Expedição de .
06/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:51

Mudança de classe
06/12/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:53

Juntada de Petição
20/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:08

Encerrar documento - restrição
18/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:07

Juntada de Petição
16/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:10

Expedição de .
12/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:17

Juntada de Ofício
11/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:48

Juntada de Ofício
07/12/2022 14:56

Expedição de Ofício.
15/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 20:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2022 20:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2022 20:45

Recebida a denúncia
19/07/2022 11:15

Histórico de partes atualizado
18/07/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 14:35

Histórico de partes atualizado
17/07/2022 12:35

Juntada de Petição
17/07/2022 10:16

Histórico de partes atualizado
02/07/2022 00:48

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:48

Juntada de Petição
21/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 14:58

Juntada de Petição
05/02/2022 00:36

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:39

Expedição de Ofício.
21/01/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 08:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:03

Juntada de Mandado
06/08/2021 14:03

Juntada de Ofício
05/08/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:12

Juntada de Ofício
01/07/2021 02:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 13:22

Expedição de Ofício.
29/06/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 13:17

Expedição de Ofício.
29/06/2021 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:48

Conclusos para despacho
26/06/2021 19:57

Juntada de Petição
14/06/2021 09:37

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:06

Juntada de Ofício
09/06/2021 13:25

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:26

Juntada de Petição
09/06/2021 11:25

Juntada de Petição
08/06/2021 14:13

Histórico de partes atualizado
08/06/2021 14:13

Histórico de partes atualizado
08/06/2021 11:51

Expedição de Ofício.
08/06/2021 11:51

Expedição de Ofício.
07/06/2021 11:04

Documento
07/06/2021 10:56

Expedição de Ofício.
07/06/2021 10:56

Expedição de Alvará.
04/06/2021 15:24

Relaxamento do Flagrante
24/02/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:14

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 12:06

Expedição de Ofício.
23/11/2020 11:11

Juntada de Mandado
05/11/2020 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 12:16

Expedição de .
04/11/2020 12:15

Expedição de .
04/11/2020 09:54

Expedição de Certidão.
04/11/2020 09:53

Expedição de .
27/10/2020 15:20

Decretada a prisão preventiva
27/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:18

Conclusos para decisão
26/10/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 14:21

Juntada de Petição
23/10/2020 08:56

Expedição de Certidão.
23/10/2020 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 17:57

Juntada de Ofício
22/10/2020 12:41

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/10/2020 10:52

Juntada de Ofício
20/10/2020 14:09

Conclusos
12/10/2020 13:06

Conclusos para despacho
12/10/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 11:25

Juntada de Petição
09/10/2020 19:28

Expedição de Certidão.
09/10/2020 19:27

Expedição de .
09/10/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 19:18

Conclusos
09/10/2020 19:18

Distribuído por
09/10/2020 14:33

Histórico de partes atualizado
09/10/2020 10:04

Histórico de partes atualizado
09/10/2020 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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