04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0280104-47.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Francisco Adriano Belmino SaraivaB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) ré(u) FRANCISCO ADRIANO BELMINO SARAIVA, Solteiro, RG 2007010354571, pai Jose Placido Saraiva Leao, mãe Maria Gorete Belmino, Nascido/Nascida 03/11/1987, natural de Morada Nova - CE, Rua da Virtude, 317, AP 201, Siqueira, CEP 60544-795, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, § 1º e § 4º, inciso II do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 30 de agosto de 2025.

Marileda Frota Angelim Timbo Juíza de Direito
03/09/2025 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 06:12

Documento Analisado
03/09/2025 06:11

Expedição de .
01/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:42

Encerrar análise
25/08/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:40

Juntada de Petição
22/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:28

Documento Analisado
21/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:49

Encerrar documento - restrição
25/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:09

Encerrar análise
02/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:00

Encerrar análise
16/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 14:51

Documento Analisado
08/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição
03/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:40

Documento Analisado
02/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:14

Encerrar análise
01/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:38

Documento Analisado
17/02/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:07

Juntada de Petição
07/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:20

Documento Analisado
06/02/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 05:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 05:55

Encerrar documento - restrição
30/01/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 04:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/11/2024 00:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 00:46

Documento Analisado
08/11/2024 13:24

Encerrar análise
07/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:18

Juntada de Petição
25/09/2024 12:02

Documento Analisado
25/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição
05/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:40

Documento Analisado
01/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:40

Encerrar análise
26/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:26

Juntada de Ofício
09/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2024 09:41

Documento Analisado
17/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:52

Encerrar análise
07/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:52

Encerrar documento - restrição
03/05/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:03

Juntada de Petição
28/04/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:11

Encerrar análise
21/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:37

Documento Analisado
04/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:22

Juntada de Petição
04/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:22

Documento Analisado
25/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:18

Encerrar documento - restrição
21/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 11:47

Juntada de Petição
05/02/2024 19:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:20

Documento Analisado
05/02/2024 18:05

Evolução da Classe Processual
05/02/2024 18:05

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 22:42

Recebida a denúncia
23/01/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
19/12/2023 15:24

Conclusos
13/12/2023 14:18

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:51

Juntada de Petição
07/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:21

Documento Analisado
01/12/2023 17:25

Expedição de .
01/12/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 14:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:40

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:33

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
29/11/2023 12:37

Concedida a Liberdade provisória
29/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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