TJCE - 0106742-43.2019.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISNELDO DANTAS PAIVA

CPF *31.***.*86-04

PRISCILA BERNARDO DA SILVA PAIVA

CPF *03.***.*22-06

Advogados

FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO

OAB: 5870/CE

CPF *86.***.*85-20

TALLITA ALMEIDA SARAIVA LEAO

OAB: 27537/CE

MARCELO DIOGO DE SOUSA

OAB: 34398/CE

CPF *45.***.*64-04

Terceiro

Partes

9 DISTRITO POLICIAL

CNPJ:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - POLICIA CIVIL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE RAMON VELASCO SALVANY

CPF *11.***.*10-82

PEDRO FELIPE ROCHA SILVA

CPF *19.***.*21-41

BRUNO DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*27-31

TIAGO BEZERRA LIMA - CB.PM-CE

CPF *10.***.*97-18

VALDENIZI DE SOUSA RODRIGUES

EVELINE SILVA SOUZA

OSTENIO FRANKA ARAUJO SILVA

FABIANA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2025 06:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:28

    Documento Analisado

  • 11/09/2025 13:26

    Expedição de .

  • 05/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE), ADV: TALLITA ALMEIDA SARAIVA LEAO (OAB 27537/CE), ADV: TALLITA ALMEIDA SARAIVA LEAO (OAB 27537/CE), ADV: MARCELO DIOGO DE SOUSA (OAB 34398/CE) - Processo 0106742-43.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - RÉ: B1Priscila Bernardo da Silva PaivaB0 - B1Erisneldo Dantas PaivaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

    Teor do ato: "Em virtude da necessidade de readequação da pauta de audiências desta 7ª Vara Criminal de Fortaleza/CE, CANCELO a audiência anteriormente designada.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de novembro de 2025, às 14:15h, na sala de audiências deste juízo, em formato presencial."

  • 04/09/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/09/2025 14:28

    Documento Analisado

  • 03/09/2025 14:27

    Expedição de .

  • 03/09/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:13

    Documento Analisado

  • 26/08/2025 16:54

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 20:35

    de Instrução e Julgamento

  • 08/01/2025 20:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 14:15:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 01/08/2024 18:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2024 11:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/07/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:17

    Documento Analisado

  • 22/07/2024 14:57

    de Instrução e Julgamento

  • 22/07/2024 14:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 16:00:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 01/03/2024 18:56

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 01:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/02/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:19

    Documento Analisado

  • 27/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:24

    Expedição de .

  • 02/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:02

    Evolução da Classe Processual

  • 02/03/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 18:52

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 19:01

    Documento Analisado

  • 23/08/2022 11:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/08/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:12

    Documento Analisado

  • 19/08/2022 15:06

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:24

    Histórico de partes atualizado

  • 08/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 16:24

    Histórico de partes atualizado

  • 07/08/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 09:00

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 08:57

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 13:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/08/2022 13:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:28

    Documento Analisado

  • 01/08/2022 19:59

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2022 13:27

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2022 13:27

    Histórico de partes atualizado

  • 27/07/2022 14:23

    Conclusos

  • 27/07/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/07/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/07/2022 11:08

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 27/07/2022 10:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 26/07/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 13:27

    Histórico de partes atualizado

  • 26/07/2022 13:27

    Histórico de partes atualizado

  • 06/10/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:33

    Expedição de .

  • 06/10/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/10/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/10/2021 17:33

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 06/10/2021 17:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 06/10/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 11:33

    Decorrido prazo

  • 18/07/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:53

    Documento Analisado

  • 08/07/2021 15:53

    Expedição de .

  • 08/07/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:26

    Decorrido prazo

  • 27/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:39

    Documento Analisado

  • 17/06/2021 10:39

    Expedição de .

  • 01/06/2021 10:40

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:36

    Documento Analisado

  • 12/03/2021 09:01

    Expedição de .

  • 11/03/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 28/11/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:09

    Documento Analisado

  • 18/11/2020 13:09

    Expedição de .

  • 02/10/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:52

    Decorrido prazo

  • 05/07/2020 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 20:28

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/06/2020 20:28

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/06/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 22:27

    Encerrar análise

  • 13/11/2019 00:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 30/10/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 07:23

    Expedição de .

  • 25/10/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 11:39

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 09:24

    Juntada de Petição

  • 21/09/2019 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 07:33

    Expedição de .

  • 06/09/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:01

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 20:32

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 15:36

    Juntada de Petição

  • 05/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:25

    Juntada de Petição

  • 30/07/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 12:10

    Juntada de Petição

  • 30/07/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 19:54

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:08

    Expedição de .

  • 23/07/2019 15:19

    Juntada de Petição

  • 15/07/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:59

    Expedição de .

  • 15/07/2019 08:41

    Mudança de classe

  • 12/07/2019 12:40

    Juntada de Petição

  • 08/07/2019 14:56

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 19:33

    Expedição de .

  • 09/04/2019 18:41

    Juntada de Petição

  • 27/03/2019 09:35

    Juntada de Petição

  • 11/03/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 11:18

    Juntada de Petição

  • 13/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2019 14:11

    Juntada de Petição

  • 11/02/2019 15:24

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:39

    Expedição de .

  • 06/02/2019 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2019 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2019 13:48

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2019 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 09:23

    Juntada de Petição

  • 04/02/2019 17:38

    Concedida liberdade provisória com fiança

  • 04/02/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 11:42

    Juntada de Petição

  • 02/02/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 13:41

    Conclusos

  • 30/01/2019 14:15

    Distribuído por

  • 29/01/2019 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 29/01/2019 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 29/01/2019 13:45

    Histórico de partes atualizado

  • 29/01/2019 13:45

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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