08/11/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 08:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/11/2023 05:08

Decorrido prazo de MAGIDIEL PEDROSA MACHADO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:29

Decorrido prazo de ISMAEL PEDROSA MACHADO em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:31

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
03/09/2023 19:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJe Rua João Gomes de Freitas, s/nº, Bairro Fátima II, Crateús 0 CE CEP 63700-000 telefone 88 3692.3854 Sentença nº ______/201__ Nº do processo: 3000259-51.2021.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Requerente: EXEQUENTE: LOURIVAL RAIMUNDO DE SOUSA Requerido(a): EXECUTADO: MONICA LUCIANO SOARES SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 32.525,00 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais) em face da parte executada.

O exequente fora intimado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço atual da parte reclamada, e, caso tenha conhecimento, o número de telefone da parte reclamada, tendo em vista que o(a) requerido(a) não foi encontrada para citação/intimação no endereço informado pela parte autora (ID 57308579), porém transcorreu integralmente o prazo sem qualquer manifestação (Id. 58254579).

Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9099/1995), decido.

A conduta do exequente demonstra ausência de interesse processual e inviabilidade de prosseguimento do processo de execução, isso porque as normas regentes do sistema dos juizados especiais impedem que o processo se prolongue quando se torne inefetivo aos interesses das partes, mormente pelo rito célere adotado.

Assim, ao não promover o desenvolvimento dos atos de excução, reconhece o exequente a inutilidade da presente fase executiva judicial, uma vez que o procedimento desenvolve-se em razão do interesse satisfativo do credor.

A intimação deu-se em 10/04/2023 e, até esse momento, nada fora apresentado ou justificado pelo exequente.

No caso, impõe-se a extinção do processo, tendo em vista o desinteresse expropriatório demonstrado pelo exequente.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução por ausência de interesse processual da parte exequente.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/1995).

A parte interessada na interposição de recurso inominado, não beneficiária da gratuidade judiciária, deve observar, quanto ao preparo, o disposto no § 1º do art. 42 e parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9099/1995, e no art. 10 da Portaria Conjunta TJCE 2076/2018, disponibilizada no DJe de 29/10/2018, devendo o recorrente, ao recolher as custas, atualizar o valor da causa da data do protocolo da ação até a data da prolação da sentença, em conformidade com o art. 3º e Anexo I da citada Portaria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Crateús, data registrada no sistema.

Bruna Nayara dos Santos Silva Juíza Leiga SENTENÇA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: “

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos”.

Crateús, data registrada no sistema.

LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito - Respondendo Cível e Criminal da Comarca de Crateús
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2023 18:42

Conclusos para julgamento
23/04/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/04/2023 05:59

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:56

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 14:18

Expedição de Ofício.
01/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:38

Juntada de documento de comprovação
02/12/2022 11:44

Expedição de Ofício.
28/11/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:21

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:20

Juntada de documento de comprovação
24/10/2022 11:53

Juntada de Ofício
24/10/2022 08:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:22

Juntada de Ofício
22/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
21/08/2022 23:37

Juntada de documento de comprovação
21/08/2022 22:57

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:27

Juntada de Ofício
10/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:58

Juntada de Ofício
29/03/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:27

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:26

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
20/12/2021 12:40

Juntada de documento de comprovação
10/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:00

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:52

Conclusos para despacho
22/11/2021 08:16

Expedição de Mandado.
19/11/2021 21:47

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:45

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2021 10:20

Expedição de Citação.
23/09/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0249863-27.2022.8.06.0001

Antonio Kleber Silva de Oliveira

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 3000697-43.2022.8.06.0070

Romeu Comercio de Veiculos

Carlos Antonio de Sousa Dias

Advogado: Antonio Aurelio de Azevedo Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0010996-50.2016.8.06.0100

Cesario Colombo do Nascimento Pinto

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0011492-45.2017.8.06.0100

Madalena Bosco Pinto

Claro S/A *

Advogado: Rafael Goncalves Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0008445-63.2017.8.06.0100

Claudia Brito de Souza

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 16:37

Exibir Processo