TJCE - 0050814-47.2021.8.06.0160
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170994767
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170994767
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050814-47.2021.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: PAULO RODRIGUES VENANCIO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA REU: BANCO BMG SA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada, instada ao pagamento, apresentou exceção de pré-executividade, arguindo excesso de execução e efetuando o depósito judicial do valor incontroverso e emitindo seguro-garantia em relação à parte controvertida. Provocada, a parte exequente manifestou anuência à impugnação em relação ao excesso, pugnando pelo pagamento do valor da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, uma vez que o depósito ocorreu após o prazo para pagamento. Vieram-me os autos conclusos.
Decido. Na espécie, há impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do CPC, com a qual aderiu a parte exequente. Destarte, sem maiores delongas, em aplicação analógica ao quanto disposto no art. 487, III, a, do CPC, acolho a impugnação em seus exatos termos. Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pelo executado - id's 132083331 e 132083327, reconhecendo como devido o valor de R$ 16.109,07 em favor da autora, e R$ 1.921,83 a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 18.030,90, configurando o excesso de R$ 3.314,87.
Por outro lado, verifica-se que o prazo para pagamento expirou em 27.05.2024 (id 132083323) e o depósito só foi efetivado em 1º de julho de 2024 (id 132083330).
Desta forma, é de rigor a aplicação do art. 523, § 1º, do CPC, devendo o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ante o exposto, acolho, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a imediata expedição de alvarás em favor da parte exequente, no que se refere ao valor incontroverso. Considerando que se trata de lide de massa e em nenhum momento houve comparecimento pessoal da parte autora nos autos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecerem ambos no Balcão de Secretaria de Vara/Virtual, com documento pessoal com foto, para ratificação da procuração ID 132083345 e dos poderes especiais para levantamento de valores e quitação.
Na oportunidade, deverá ser indicado telefone da parte para a devida intimação quando da expedição do alvará, não podendo ser o número de telefone do advogado.
Tudo nos termos do item 13 do anexo B da Recomendação nº 159/2024/CNJ. Somente após o cumprimento da diligência acima, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor ID 132083330, podendo ser feito pelo advogado com poderes especiais. Após a expedição do alvará, na forma da Recomendação nº 159/2024/CNJ, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do levantamento dos valores pelo advogado. No mais, intime-se a parte executada para pagamento da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, no valor total de 3.606,18, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.
Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170994767
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170994767
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29/08/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170994767
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29/08/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170994767
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29/08/2025 09:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/02/2025 03:52
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:54
Conclusos para despacho
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09/01/2025 16:50
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 13:32
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2024 10:48
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01811010-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2024 10:29
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22/11/2024 20:23
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 25/11/2024 Numero do Diario: 3438
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20/11/2024 02:07
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2024 Teor do ato: Vistos, Sobre a excecao de pre-executividade, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Fabricio Martins Sampaio Silva (OAB 43412/CE)
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14/11/2024 17:46
Mov. [83] - Mero expediente | Vistos, Sobre a excecao de pre-executividade, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias.
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06/08/2024 15:48
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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19/07/2024 16:38
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807106-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 19/07/2024 16:07
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11/07/2024 10:48
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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11/07/2024 10:47
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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11/07/2024 10:46
Mov. [78] - Certidão emitida
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11/07/2024 10:37
Mov. [77] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2024 10:36
Mov. [76] - Desarquivamento
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04/05/2024 10:05
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 12:38
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 18:34
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 11:05
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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26/04/2024 07:12
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803879-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/04/2024 07:03
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28/03/2024 23:26
Mov. [70] - Definitivo
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28/03/2024 18:22
Mov. [69] - Certidão emitida
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10/03/2024 18:17
Mov. [68] - Mero expediente | Ciente da peticao retro. Tendo em vista o decurso de prazo da autora (fl. 456), arquive-se os autos.
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07/03/2024 14:25
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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07/03/2024 14:24
Mov. [66] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo autor. O referido e verdade. Dou fe.
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06/03/2024 13:08
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802052-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 12:42
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28/02/2024 08:29
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 03:04
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 09:15
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 12:46
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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02/02/2024 08:21
Mov. [60] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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28/10/2022 15:12
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
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28/10/2022 15:11
Mov. [58] - Certidão emitida
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28/10/2022 15:06
Mov. [57] - Mero expediente | Subam os autos a Egregia Corte Recursal.
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28/10/2022 15:04
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 14:53
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01808820-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2022 13:23
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07/10/2022 09:29
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
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05/10/2022 12:09
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2022 17:28
Mov. [52] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 16:25
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2022 16:22
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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26/09/2022 15:39
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01807703-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/09/2022 15:28
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07/09/2022 09:46
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
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05/09/2022 02:56
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2022 10:54
Mov. [46] - Certidão emitida
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03/09/2022 10:53
Mov. [45] - Informação
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03/09/2022 09:32
Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 13:04
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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01/09/2022 10:53
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806770-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 10:21
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29/08/2022 23:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 12:08
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 09:38
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 11:21
Mov. [38] - Mero expediente | Aloque-se o feito em fila propria de autos suspensos no aguardo da definicao da tese afetada.
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21/06/2022 09:03
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 15:28
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01804035-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 15:10
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14/06/2022 22:42
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
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14/06/2022 22:42
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
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13/06/2022 06:32
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 02:33
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 13:17
Mov. [31] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 18:57
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01802884-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2022 18:28
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11/04/2022 14:41
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 18:00
Mov. [28] - Conclusão
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07/03/2022 18:00
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022
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07/03/2022 18:00
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022
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09/02/2022 11:34
Mov. [25] - Conclusão
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09/02/2022 11:27
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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08/02/2022 07:21
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800831-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2022 16:26
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12/01/2022 22:04
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761
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11/01/2022 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 10:18
Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a parte autora por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao e ambas as partes para, no mesmo prazo, informarem se desejam produzir outras provas. O silencio implicara julgame
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04/11/2021 14:11
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 12:05
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.
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04/11/2021 12:05
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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04/11/2021 12:04
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 09:03
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00171958-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2021 08:31
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04/11/2021 06:54
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00171936-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 16:52
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13/10/2021 14:02
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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11/10/2021 22:25
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
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11/10/2021 18:23
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00171181-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2021 17:52
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08/10/2021 10:09
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 14:41
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 13:59
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 13:32
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 13:03
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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17/09/2021 21:35
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
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16/09/2021 02:11
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 08:37
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 09:19
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2021 09:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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