TJCE - 0635660-27.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27118673
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0635660-27.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Cível Agravante: João Campos Neto Agravado: A.
I.
C.
V., representada por Juliana da Silva Vasconcelos DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento Cível interposto por João Campos Neto contra a decisão interlocutória proferida pelo douto Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Guarda, Regulamentação de Convivência e Alimentos nº 0248285-58.2024.8.06.0001, ajuizada por A.
I.
C.
V., representada por Juliana da Silva Vasconcelos.
Dentre outros pedidos, o agravante pleiteia a gratuidade da justiça.
Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do agravante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça, devendo o recorrente proceder à juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará - CIJECE: "1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros - rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir; e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados." Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora do sistema.
Exmo.
Sr.
Emanuel Leite Albuquerque Relator -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27118673
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03/09/2025 05:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27118673
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29/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:03
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:15
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/05/2025 08:20
Mov. [23] - Concluso ao Relator
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08/05/2025 08:20
Mov. [22] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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07/05/2025 22:20
Mov. [21] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [20] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [16] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00080654-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2025 22:17
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07/05/2025 22:20
Mov. [14] - Expedida Certidão
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14/04/2025 09:52
Mov. [13] - Decorrendo Prazo
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14/04/2025 09:51
Mov. [12] - Expedição de Certidão
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14/04/2025 09:49
Mov. [11] - Documento | Sem complemento
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01/04/2025 14:16
Mov. [10] - Expedição de Certidão
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10/03/2025 13:04
Mov. [9] - Expedição de Carta de Intimação
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05/03/2025 17:28
Mov. [8] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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10/02/2025 07:16
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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07/02/2025 16:01
Mov. [6] - Mero expediente
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07/02/2025 16:01
Mov. [5] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Analisarei o pedido apos formada a relacao processual nesta instancia. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Publique-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data e hora info
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01/10/2024 12:02
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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01/10/2024 12:02
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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01/10/2024 12:02
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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01/10/2024 11:16
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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