25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167499483
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0263131-51.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Exequente: OTONIEL FREITAS SILVA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão R.H. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 166156694, posto que a sentença de ID 121709198 transitou em julgado em 08/04/2025 (ID 149739416). Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução. Decorrido o prazo, em caso de impugnação à execução, independente de nova conclusão e despacho, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação à execução, ou caso aquela tenha sido formulada e apresentada manifestação da parte exequente, voltem os autos conclusos para decisão. À SEJUD, para certificar o trânsito em julgado nos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167499483
21/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167499483
21/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 13:47

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 13:52

Processo Reativado
23/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:42

Juntada de despacho
28/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 19:07

Alterado o assunto processual
28/11/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/11/2024 21:11

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 19:42

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
29/10/2024 01:43

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2024 19:39

Mov. [114] - Documento Analisado
22/10/2024 03:17

Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/10/2024 19:04

Mov. [112] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 19:12

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
10/10/2024 02:08

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 17:32

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/10/2024 17:32

Mov. [108] - Documento Analisado
08/10/2024 08:39

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/10/2024 12:30

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2024 12:29

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/10/2024 02:34

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356035-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/10/2024 02:19
30/09/2024 19:42

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 02:19

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 14:32

Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/09/2024 14:31

Mov. [100] - Documento Analisado
26/09/2024 14:31

Mov. [99] - Informação
23/09/2024 12:19

Mov. [98] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 12:17

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 09:15

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2024 09:15

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/09/2024 13:53

Mov. [94] - Documento
30/08/2024 18:46

Mov. [93] - Realizada
12/08/2024 21:42

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 12:13

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 10:47

Mov. [90] - Documento Analisado
29/07/2024 20:17

Mov. [89] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a perita, dra. Clara Mota Randal Pompeu de Almeida, atraves do seu e-mail, [email protected], para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autoraas fls. retro. Expedientes necessarios.
25/07/2024 12:38

Mov. [88] - Concluso para Despacho
25/07/2024 10:04

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214807-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2024 10:00
03/07/2024 21:16

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
02/07/2024 02:18

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada as fls. 175/177. Advogados(s): Cairo Lucas Machado
01/07/2024 12:42

Mov. [84] - Documento Analisado
21/06/2024 14:04

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
21/06/2024 14:04

Mov. [82] - Documento
18/06/2024 19:43

Mov. [81] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2024 20:42

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada as fls. 175/177.
06/06/2024 13:11

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105369-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 13:02
23/05/2024 02:44

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/05/2024 13:03

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2024 07:17

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056011-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 07:16
14/05/2024 22:37

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 17:34

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052130-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 17:13
13/05/2024 02:15

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 22:46

Mov. [72] - Documento Analisado
10/05/2024 22:43

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/05/2024 23:03

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
02/05/2024 18:07

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes para manifestacao sobre o laudo pericial retro em 15 (quinze) dias, atentando-se a SEJUD que a intimacao da promovida INSS deve ser realizada atraves do Portal.
02/05/2024 17:20

Mov. [68] - Laudo Pericial
02/05/2024 12:00

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 08:12

Mov. [66] - Documento Analisado
15/04/2024 11:25

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 08:39

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01986451-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 08:34
10/04/2024 13:11

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/04/2024 13:11

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2024 14:20

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941618-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 14:04
16/03/2024 02:47

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/03/2024 22:46

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
08/03/2024 11:26

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921871-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 11:16
08/03/2024 02:25

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2024 Teor do ato: Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC), Maykon Feli
07/03/2024 22:53

Mov. [56] - Documento Analisado
07/03/2024 22:51

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/03/2024 22:27

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
06/03/2024 02:27

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 14:05

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/03/2024 13:22

Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
05/03/2024 13:20

Mov. [50] - Documento Analisado
05/03/2024 13:18

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/02/2024 20:37

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 09:43

Mov. [47] - Mero expediente | Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes Necessarios.
13/11/2023 22:35

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/10/2023 03:45

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/10/2023 01:51

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/10/2023 21:34

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
11/10/2023 11:53

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC), May
11/10/2023 09:56

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/10/2023 09:56

Mov. [40] - Documento Analisado
03/10/2023 21:54

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes Necessarios.
02/07/2023 05:11

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/06/2023 20:17

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
22/06/2023 02:19

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33
21/06/2023 13:20

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2023 11:55

Mov. [34] - Documento Analisado
19/06/2023 09:30

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios.
13/03/2023 16:15

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/02/2023 00:07

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2023 11:13

Mov. [30] - Documento
10/02/2023 09:12

Mov. [29] - Documento
20/01/2023 17:03

Mov. [28] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
19/01/2023 08:31

Mov. [27] - Documento Analisado
15/01/2023 14:22

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos. Encaminhe-se o feito ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM, a fim de que seja incluido em listagem propria a ser comunicada a Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, conforme instruido no Oficio Ci
01/11/2022 23:21

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2022 16:47

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
25/10/2022 14:33

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02464212-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 14:24
13/10/2022 08:10

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/10/2022 17:33

Mov. [21] - Concluso para Despacho
04/10/2022 15:15

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02419781-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2022 14:52
03/10/2022 21:56

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0773/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
30/09/2022 11:51

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 10:09

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/09/2022 10:08

Mov. [16] - Documento Analisado
26/09/2022 15:20

Mov. [15] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 14:32

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2022 16:02

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02390039-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2022 15:41
29/08/2022 22:05

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0721/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
26/08/2022 11:48

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls. 75/98. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cairo Lucas
26/08/2022 07:27

Mov. [10] - Documento Analisado
23/08/2022 14:38

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls. 75/98. Expedientes necessarios.
22/08/2022 12:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho
22/08/2022 10:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313904-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2022 10:07
18/08/2022 15:48

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/08/2022 14:07

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
17/08/2022 14:31

Mov. [4] - Documento Analisado
16/08/2022 10:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2022 17:04

Mov. [2] - Conclusão
14/08/2022 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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