22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0263131-51.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Exequente: OTONIEL FREITAS SILVA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão R.H. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 166156694, posto que a sentença de ID 121709198 transitou em julgado em 08/04/2025 (ID 149739416). Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução. Decorrido o prazo, em caso de impugnação à execução, independente de nova conclusão e despacho, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação à execução, ou caso aquela tenha sido formulada e apresentada manifestação da parte exequente, voltem os autos conclusos para decisão. À SEJUD, para certificar o trânsito em julgado nos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
08/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:56

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de OTONIEL FREITAS SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17726911
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17726911
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726911
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 15:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380946
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380946
21/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380946
21/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:08

Recebidos os autos
28/11/2024 19:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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