TJCE - 0201987-08.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PEDRO VICTOR MOURAO NERES

CPF *27.***.*77-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:53

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 15/09/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 11:56

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 15/09/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 10:58

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 25/08/2025 23:50

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 01:27

    Decorrendo Prazo

  • 07/02/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 14:36

    Decorrendo Prazo

  • 29/01/2025 16:09

    Decorrendo Prazo

  • 27/01/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:18

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 21/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:18

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 08/01/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 08/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:41

    Disponibilização Base de Julgados

  • 17/12/2024 18:28

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 17/12/2024 17:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 05/12/2024 13:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 01:25

    Decorrendo Prazo

  • 16/10/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:54

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 01/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 21:11

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 23:21

    Juntada de Petição

  • 29/09/2024 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:43

    Decorrendo Prazo

  • 24/09/2024 00:43

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 08:20

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:25

    Mover Obj A

  • 19/09/2024 16:25

    Mover Obj A

  • 19/09/2024 16:25

    Mover Obj A

  • 19/09/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 19/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:15

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 18/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 18/09/2024 10:58

    Juntada de Acórdão

  • 16/09/2024 13:30

    Conhecido o recurso e provido

  • 16/09/2024 13:30

    Julgado

  • 16/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:36

    Inclusão em Pauta

  • 05/09/2024 13:35

    Para Julgamento

  • 05/09/2024 11:05

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 05/09/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 12:58

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 20/08/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 12:51

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 14/08/2024 10:11

    Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

  • 13/08/2024 19:00

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 13/08/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:50

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 07/08/2024 13:48

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:10

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 24/06/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:48

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 18/06/2024 11:01

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 18/06/2024 01:56

    Decorrendo Prazo

  • 18/06/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:30

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/06/2024 12:30

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/06/2024 12:28

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 14/06/2024 09:12

    Declarada incompetência

  • 10/06/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 12:51

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 06/06/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:23

    (Distribuição Automática) por sorteio

  • 06/06/2024 15:54

    Registrado para Retificada a autuação

  • 06/06/2024 15:54

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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