TJCE - 0010066-60.2025.8.06.0312
1ª instância - 7º Nucleo Custodia/Garantias-Maracanau_7º Nucleo Regional de Custodia e das Garantias - Sede em Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO (OAB 53829/CE) - Processo 0010066-60.2025.8.06.0312 (processo principal 0206980-70.2024.8.06.0300) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de Trânsito - REQUERENTE: B1José Freitas do AmaralB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 118 e 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de restituição, determinando a imediata devolução do veículo Honda/CG 160 Fan, placa SBH8H91, Renavam nº *12.***.*47-60, em favor de JOSÉ FREITAS DO AMARAL, mediante a lavratura do competente termo de entrega.
Intime-se o requerente por intermédio do seu advogado.
Cientifique-se o Ministério Público.
Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. -
29/08/2025 01:44
Encaminhado edital/relação para publicação
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28/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/08/2025 14:31
Conclusos
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26/08/2025 15:35
Juntada de Petição
-
17/08/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:27
Expedição de .
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29/05/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 10:17
Expedição de .
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16/04/2025 22:32
Juntada de Petição
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06/04/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:36
Expedição de .
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26/03/2025 10:06
Conclusos
-
24/03/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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