02/09/2025 11:57

Juntada de Petição
01/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RICKSON RAMOS OLIVEIRA (OAB 48018/CE) - Processo 0203866-47.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de BaturitéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ANTONIO JARLLYSON DE BRITO OLIVEIRAB0 e outro - Com efeito, verifica-se que a exordial acusatória é apta a ensejar a triangularização da relação processual e preenche todos os requisitos legais exigidos, não vislumbrando nenhuma das hipóteses previstas no artigo395, incisos I a III, do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, rejeito a preliminar suscitada pela defesa do acusado e ratifico o recebimento da denúncia.

Prossiga-se com o regular andamento do feito, designando-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se a defesa do acusado acerca da presente decisão.

Ciência ao MP.
29/08/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Recebida a denúncia
09/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição
28/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 05:26

Juntada de Petição
10/10/2024 04:50

Juntada de Petição
01/10/2024 04:53

Juntada de Petição
22/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
22/09/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2024 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2024 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 22:22

Decisão de Saneamento e Organização
06/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:08

Conclusos
06/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:18

Mudança de classe
01/08/2024 05:27

Juntada de Petição
24/07/2024 10:07

Expedição de .
24/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
16/07/2024 15:59

Histórico de partes atualizado
16/07/2024 12:52

Recebida a denúncia
15/07/2024 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2024 18:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2024 18:02

Reativado processo recebido de outro Foro
15/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:48

Declarada incompetência
11/07/2024 14:11

Conclusos
10/07/2024 16:24

Juntada de Petição
10/07/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 15:59

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:16

Expedição de .
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição
05/07/2024 10:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:33

Juntada de Petição
05/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:13

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:14

Expedição de .
03/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:03

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:02

Mudança de classe
03/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 11:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/06/2024 11:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/05/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 15:58

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:50

Juntada de Petição
31/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:29

Expedição de .
31/05/2024 09:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 09:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 09:06

Reativado processo recebido de outro Foro
30/05/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 15:58

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 15:57

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 13:35

Outras Decisões
30/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/05/2024 13:24

Conclusos
30/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:47

Expedição de .
30/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/05/2024 08:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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